Juízes do CNJ articulam cabresto em Calmon - 08 de outubro de 2011 | 8h 32 - AE - Agência Estado- O ESTADO DE SÃO PAULO
Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta para colocar um cabresto na corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Com o discurso de que pretende preservar os poderes do CNJ, o conselheiro Sílvio Rocha, juiz federal de São Paulo, quer que todas as investigações, antes de serem abertas, sejam submetidas ao plenário do Conselho. Composto em sua maioria por magistrados, o plenário diria o que pode ou não ser investigado.
A proposta, encaminhada em sigilo aos conselheiros e obtida pelo Grupo Estado, é ainda mais restritiva do que a ideia inicial desse grupo e que gerou a crise interna do Conselho, com a divulgação de uma nota de repúdio às declarações de Eliana Calmon sobre a existência de "bandidos de toga" no Judiciário brasileiro. Os conselheiros ligados à magistratura defendiam que a Corregedoria Nacional apenas atuasse depois de concluídas as investigações nas corregedorias dos tribunais de justiça, que até hoje não funcionam a contento, conforme relatórios de inspeção do próprio Conselho.
O novo texto deixaria a Corregedoria Nacional nas mãos do plenário do CNJ e de seus interesses corporativos. Antes de abrir uma investigação, a Corregedoria teria de submeter à abertura de sindicância aos colegas. Se não concordassem com a investigação, mesmo que preliminar, poderiam simplesmente arquivá-la. Enterrariam a apuração das irregularidades já no nascedouro.
Fux: 'ninguém pode imaginar o CNJ sem poderes'. Ministro é apontado nos bastidores como o autor do voto que prevalecerá no julgamento. 05 de outubro de 2011 | 19h 47 - Mariângela Gallucci, de Agência Estado, O ESTADO DE SÃO PAULO.
BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje que "ninguém pode imaginar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sem poderes". Com o clima mais ameno, o STF deverá julgar na segunda quinzena de outubro o poder de investigação e punição do CNJ.
Fux esteve recentemente com a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que protagonizou uma crise no Judiciário após ter dito numa entrevista que existem bandidos escondidos atrás de togas. Apontado nos bastidores como o autor do voto que prevalecerá no julgamento, Fux afirmou que Eliana despachou com ele, assim como fazem advogados, que entregam memoriais e debatem casos. "Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar", disse.
O ministro afirmou hoje que a solução para o caso tem de "conspirar em favor dos poderes do CNJ". "É função de um ministro da Suprema Corte encontrar uma solução que se legitime democraticamente por atender a opinião pública e ser uma solução justa", disse.
Hoje, o ministro Marco Aurélio Mello, relator de ações sobre o assunto, disse que estava pronto para votar o processo. Mas como o julgamento não deverá ocorrer até o feriado da próxima semana ele resolveu pedir manifestações do CNJ, da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União. O prazo para os três órgãos é de 3 dias.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta postura está ocorrendo em todos os instrumentos de prevenção, coação, justiça e cidadania existentes no Brasil que ousarem agir contra as ilicitudes. Quando não conseguem enfraquecer, "eles" amordaçam, dividem, desmoralizam, desqualificam, desviam recursos e amarram com ameaças e leis imorais para subjugar e incapacitar todos os esforços, toda o ânimo e o que resta da dignidade das poucas pessoas ainda resolutas e corajosas nas tentativas de moralizar as áreas de sua atuação.
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