Entidade critica uso de sentenças para censurar imprensa - FERNANDO RODRIGUES e FLÁVIA MARREIRO, ENVIADOS ESPECIAIS A LIMA. FOLHA.COM, 18/10/2011 - 08h03
A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) encerra sua 67ª Assembleia-Geral nesta terça-feira (18) em Lima, no Peru, com a aprovação de 14 resoluções, entre elas a que repudia o uso de sentenças judiciais para censurar a imprensa.
"[O uso de sentenças] é a criminalização do direito a informação", diz Ricardo Trotti, diretor para a Liberdade de Expressão da SIP, que representa jornais e revistas do continente.
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Segundo Trotti, a resolução fará um alerta sobre o Brasil. Citará a censura ao jornal "O Estado de S. Paulo", proibido de publicar informações da Operação Faktor, que envolve familiares de José Sarney (PMDB-AP).
Também mencionará o caso do Grupo RBS, que edita o jornal "Zero Hora" no RS, impedido em setembro de divulgar nome ou imagem de um vereador do DEM.
Ontem, na sessão de abertura da assembleia, o presidente do Peru, Ollanta Humala, criticou jornais por "pré-julgá-lo" durante a campanha eleitoral em junho.
Ainda ontem, em apresentação por meio de videoconferência a partir do Reino Unido, Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, disse que o movimento Ocupe Wall Street é, "em parte, inspirado por nossas atividades".
O movimento, que começou há quase um mês em Nova York e se espalhou por mais de 80 países, protesta contra a crise mundial.
Para Assange, a divulgação de documentos secretos pelo WikiLeaks ajudou a criar nos países desenvolvidos sensação de saturação às regras da economia de mercado.
A SIP entregaria ontem o prêmio Excelência Jornalística 2011. Os jornalistas Leonencio Nossa Junior, Celso Júnior, José Eduardo Barella, de "O Estado de S. Paulo", receberam o prêmio Jornalismo de Profundidade.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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