JUÍZES DEBATEM ATUAÇÃO DO CNJ

JUSTIÇA EM FOCO. Congresso Estadual de Magistrados em Gramado abriu ontem com críticas à diminuição do poder dos tribunais regionais - VANESSA FRANZOSI | SUCURSAL DA SERRA, zero hora 30/09/2011

Prevista para ser uma abertura em que se discutiria a liberdade de imprensa e do Poder Judiciário, a noite de ontem em Gramado começou com discussões de juízes sobre quem tem o poder de julgá-los. O debate envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que respinga no poder dos tribunais regionais, pautou a abertura do 9º Congresso Estadual dos Magistrados, promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

O enfraquecimento dos tribunais regionais, dando ao CNJ poder pleno de julgar magistrados, ganhou ênfase pelas palavras de quem falou ao microfone. Para o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, a Justiça nacional foi estremecida:

– O CNJ trouxe a sua contribuição para estremecer a Justiça e passou a interferir no papel dos tribunais. Isso anula a Justiça de primeiro grau, faz a magistratura de base perder seu protagonismo.

Para presidente da AMB, “Brasil é maior que Brasília”

Ainda mais enfático, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Calandra, pediu ajuda aos colegas e disse que a associação recorreu ao STF para dizer que o CNJ não pode legislar:

– Queremos ser fiscalizados, mas queremos ter o direito de mostrar perante o nosso tribunal que nós somos cidadãos brasileiros que merecem defesa. O Brasil é maior que Brasília.

Quem discordou da opinião dos juízes em Gramado foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia:

– Estamos em defesa plena do CNJ no formato que hoje existe. Estaríamos no retrocesso se forem limitados. O CNJ tem desenvolvido um trabalho ótimo para os magistrados nos últimos anos e é um equívoco brutal essa busca de limitação de poderes.

A palestra de abertura do congresso em Gramado, feita pelo jornalista e bacharel em Direito Eugênio Bucci, tratou da liberdade de imprensa como um tema que não é consenso entre jornalistas e juízes.

– Ainda existe uma dúvida se o Poder Judiciário deve interromper histórias que ainda não vieram a público. Me parece que a Justiça existe quando os homens debatem livremente as ideias – disse o jornalista antes de sua palestra.

Em seguida, o presidente da Ajuris declarou:

– É um desafio para o Judiciário tratar do jornalismo, mas a nossa preocupação maior é o que é ocultado por alguns meios de comunicação. Os danos na ocultação são maiores do que a revelação de fatos que venham afetar as instituições. Vivemos uma crise do Judiciário, e o ponto crucial está no que está sendo ocultado.

Para Costa, ao falar que existem bandidos vestidos de toga, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, coloca todos juízes sob suspeita:

– Se ela sabe, tem de dizer. Queremos que a imprensa mostre quem são os que estão nos atrasando.