MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

TJ-SP AFASTA JUIZ PRESIDENTE DO TRE-SP

Alceu Navarro integra a 'turma do milhão' e foi um dos que recebeu antecipações vultosas


Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 30 de maio de 2012 | 15h 34
 
SÃO PAULO - Por 13 votos contra 12, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 30, afastar o desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções jurisdicionais. Navarro preside atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP), o maior do país, com um colégio de 30,6 milhões de eleitores.
Para o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Santori, que propôs a ação cautelar contra Navarro, a decisão tomada pelo Órgão Especial implica também no afastamento imediato do presidente da corte eleitoral.

O Órgão Especial decidiu, também, pelo não afastamento dos desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Vianna Cotrin. Os três, Navarro, Gouvea e Cotrin, integraram a Comissão de Orçamento do TJ-SP entre 2008 e 2010. Naquele período, eles autorizaram a si próprios pagamentos de quantias milionárias a título de verbas acumuladas de férias e licença prêmio.

Para o presidente do TJ-SP, existem "fortes indícios" de que os três, em concluio, praticaram uma série de atos ilícitos.

A votação no Órgão Especial foi bastante disputada e tensa. Para alguns desembargadores, o órgão não tem competência para decretar o afastamento de Alceu Navarro da presidência do TRE-SP. Prevaleceu, no entanto, a decisão pelo afastamento de Navarro de suas funções jurisdicionais.
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