MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

LEVANDO PROCESSOS PARA CASA

ZERO HORA 28/05/2012 - ENTREVISTA

“Levo processos para casa”

Maria Estela Prates da Silveira - Juíza

Diante da pergunta sobre qual é o local mais entupido de processos no Judiciário gaúcho, os servidores não hesitam em apontar a 20ª Vara da Fazenda Pública, no fórum de Porto Alegre. No local tramitavam, na última terça-feira, 76.241 processos. A principal causa é que ali são julgadas as ações referentes à chamada Lei Britto (Lei 10.395, de 1995), que previa reajustes para diversas categorias de servidores. À juíza da 20ª Vara, Maria Estela Almeida Prates da Silveira, 43 anos, cabe analisar cada pedido do queixoso.

Zero Hora – É a Lei Britto a causa do excesso de processos na sua Vara, média de 130 por dia?

Maria Estela Prates da Silveira – Com certeza. Julgamos ainda outros casos, mas a maioria absoluta é da Lei Britto. O que facilita é que o próprio governo estadual reconhece a dívida com os servidores. O difícil, no tocante à Lei Britto, é que cada servidor tem direito a um valor específico. Aí temos de julgar a execução (quanto caberá ao queixoso) e, muitas vezes, temos de fazer nova sentença, ordenando ao Estado que pague dentro do prazo.

ZH – É um retrabalho... a senhora julga e depois dá nova sentença, ordenando pagamento...

Maria Estela – Isso, um retrabalho.

ZH – Tudo isso faz a senhora levar serviço para casa?

Maria Estela – Todo dia. Levo malas de processos para casa. Quase não consigo tempo para dar atenção aos filhos, de três anos e 11 anos. Tenho servidores trabalhando três turnos, inclusive à noite, para atender à demanda.

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JUSTIÇA FALIDA

A operação Boi Barriga foi anulada e as operações Caixa de Pandora, Mãos Limpas, Navalha e Voucher vão ser anuladas também, não duvidem. Após o STJ anular todas as provas, a investigação da Polícia Federal não servirá para nada. Foi gasta uma verdadeira fortuna dos contribuintes para coisa alguma. Não adianta nada querer moralizar, pois o sistema judicial está falido. Agradeçam os policiais se ainda não forem punidos por abuso de autoridade. Milton Ubiratan R. Jardim,ZH 26/09/2011

Hely Lopes Meirelles - Direito Adm. Brasileiro

A função precípua do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial).O Poder Estatal é uno e indivisível. Governo é a resultante da interação dos três Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - como a administração o é em todos os órgãos desses Poderes. A nossa atual Constituição da República, do ponto de vista formal, é mal-redigida, assistemática e detalhista; a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios de texto constitucional.

MAZELAS DO JUDICIARIO