Adão Oliveira. Conexão Política. Jornal do Comércio 29/05/2012
O ex-presidente Lula está sendo acusado de atuar
politicamente, na tentativa de retardar o julgamento do mensalão, no
Supremo Tribunal Federal. Para isso, teria Lula conversado no escritório
de advocacia do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF, o gaúcho
Nelson Jobim, com o ministro Gilmar Mendes, também ex-presidente da
Suprema Corte. E, nesta conversa, Lula teria sugerido a Gilmar Mendes
manobras para atrasar o julgamento do mensalão. Em troca, o ministro do
STF seria blindado numa possível convocação pela CPMI do Carlinhos
Cachoeira. Gilmar Mendes teve o seu nome citado em conversas gravadas
pela Polícia Federal, quando da apuração da Operação Monte Carlo. No
entanto, todas estas informações são controvertidas. Gilmar Mendes
confirma o encontro e Nelson Jobim, nega tudo. Lula não fala nada sobre o
caso.
Mas, vamos supor que o encontro tenha sido verdadeiro.
Neste caso, há erros de conduta de todos os protagonistas. Primeiro
deles: Nelson Jobim, em respeito a sua história política e jurídica,
jamais deveria se envolver nesta empreitada. Ao convidar Gilmar Mendes
para uma conversa com Lula sobre o julgamento do mensalão, Jobim acabou
realizando uma ação do famigerado lobby, tão execrado pela banda dos
políticos honestos. Gilmar Mendes, ao comparecer ao escritório de Jobim,
para falar com Lula sobre o mensalão, desrespeitou a liturgia do cargo.
Afinal, ele é ministro da Suprema Corte. Quem quiser falar com ele
sobre processos que tramitam no Supremo, que compareça ao seu gabinete. É
lá, numa audiência, sem constrangimentos, que essa conversa deve ser
entabulada. Por último, o comportamento de Lula. Não cabe a um
ex-presidente da República tentar influenciar em um julgamento do
Supremo. Sua atuação neste caso é, no mínimo, estranha para não
dizer vergonhosa e deplorável.
Por que Lula trabalha tanto
pelo não julgamento do mensalão? Agindo assim, o ex-presidente coloca em
suspeição a honestidade dos ministros do STF, cuja maioria foi nomeada
por ele. De outro lado, com o gesto, Lula provoca um sentimento de
repúdio por esta intervenção desrespeitosa. O julgamento sairá logo no
início do segundo semestre, em agosto. O relator, ministro Joaquim
Barbosa, já elaborou seu parecer. São mais de 800 laudas. O ministro -
com sérios problemas de coluna - não tem saúde para ler o seu voto com
celeridade. Além disso, os advogados dos 36 réus terão 1 hora para fazer
a defesa de cada um dos seus constituídos.
Pano pra manga - Portanto,
não se deve esperar que o julgamento acabe antes do final do mês de
setembro. Isso, se não houver alguma ação espúria para embananar o
processo.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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