Apontado pelos corregedores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a Corte mais refratária ao controle externo em todo o País, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) continua enfrentando uma crise que pode culminar num fato inédito - a cassação da aposentadoria de um de seus ex-presidentes, o desembargador Roberto Vallim Bellocchi. Ele é acusado de ter violado os princípios da isonomia, da impessoalidade e da moralidade, que regem o serviço público, ao tomar decisões administrativas que o beneficiaram.
Quando estava à frente do TJSP, Bellocchi furou a fila dos magistrados que têm direito a receber antigos créditos trabalhistas. Por falta de disponibilidade orçamentária, esse pagamento vem sendo feito de forma escalonada. Cinco desembargadores - entre eles Bellocchi - foram acusados de ter recebido quase todos os créditos a que tinham direito de uma só vez. Entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio, Bellocchi recebeu R$ 723 mil num único mês, em 2008.
Os dados constam de uma planilha expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura, que foi divulgada pelo Estado (25/4). No total, ele recebeu R$ 1,4 milhão, entre 2007 e 2010, sob a rubrica de "pagamentos excepcionais". Além de Bellocchi, estão sob investigação outro ex-presidente do TJSP, Antonio Carlos Vianna Santos, e o atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alceu Penteado Navarro. Santos, que faleceu em 2011, recebeu R$ 1,26 milhão em 2010, quando estava no exercício do cargo. Navarro recebeu R$ 640 mil, no ano em que integrava a comissão de orçamento da Justiça paulista.
Desde que os resultados das investigações feitas pelos corregedores do CNJ na Justiça paulista começaram a ser divulgados, em 2011, vários magistrados denunciaram a quebra da isonomia e pediram que aos responsáveis pela infração fossem aplicadas as sanções previstas pela Lei Orgânica da Magistratura. À medida que às correições do CNJ avançaram, descobriu-se que, além dos 5 desembargadores acusados de furar a fila, outros 41 magistrados foram contemplados com pagamentos superiores a R$ 100 mil. Agora se sabe que 200 magistrados receberam valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Este grupo, no entanto, não está sendo investigado pela sindicância aberta pelo presidente do TJSP, Ivan Sartori.
Por isso, os desembargadores que estão sob inspeção se rebelaram, alegando que sua imagem pública está sendo maculada. Em nome do princípio da isonomia - o mesmo que não teria sido respeitado quando receberam os créditos a que tinham direito - eles exigem "investigação geral" no TJSP.
Ao apresentar sua defesa, um dos desembargadores investigados, Vianna Cotrim, alegou que não se oporá à compensação das antecipações que recebeu, "conquanto observado que referidos descontos se estendam a tantos quantos, independentemente das cifras recebidas, hajam sido destinatários finais dos mencionados adiantamentos". Cotrim foi categórico. "Se a preocupação da douta presidência é prestigiar os princípios da isonomia, da moralidade e da impessoalidade, por qual motivo tão só infringiriam esses princípios as antecipações superiores a determinada quantia, sendo portanto isonômicos e impessoais os adiantamentos que não chegassem a R$ 100 mil?"
Já o atual presidente do TRE, cuja renúncia vem sendo exigida por uma das alas da magistratura paulista, que o acusa de não ter condição de permanecer à frente do cargo num ano eleitoral, alegou que, apesar de ter sido favorecido por pagamentos antecipados, não postulou as antecipações recebidas. "Esses adiantamentos decorreram de ordens explícitas da presidência (...), voltando-se principalmente a satisfazer necessidades inadiáveis e urgentes do beneficiado, inclusive de natureza médica, física e psíquica do magistrado então favorecido, ou de seus familiares próximos."
Se fosse menos refratária ao controle externo, a magistratura paulista certamente não estaria atravessando a maior crise de sua história e sua imagem pública não estaria contaminada pelos vícios do corporativismo.
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