MAZELAS DO JUDICIARIO: CERTEZAS E INSINUAÇÕES

MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 29 de maio de 2012

CERTEZAS E INSINUAÇÕES

ZERO HORA 29 de maio de 2012

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Na falta de uma gravação que tire a teima sobre o que de fato o ex-presidente Lula conversou com o ministro Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim, em 26 de abril, resta aos brasileiros conjecturar sobre as versões e as motivações de cada um dos personagens. Certeza mesmo só se tem de que o encontro ocorreu e foi intermediado por Jobim, que é (ou era) amigo dos dois.

A assessoria de imprensa de Lula divulgou nota comentando “a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes”. Já não se trata de versão atribuída ao ministro: o próprio Mendes deu entrevista à repórter Adriana Irion confirmando os principais pontos da reportagem. Essa versão já tinha sido desmentida na véspera por Jobim, também ele ex-presidente do STF. Conclusão: alguém está mentindo ou distorcendo o que aconteceu entre quatro paredes.

Juntando a nota do presidente com as entrevistas de Jobim e de Mendes, que se diz constrangido, tem-se uma série de perguntas não respondidas. Por que Lula mandou chamar o ex-presidente do Supremo ao escritório de Jobim? Por que Mendes foi? Lula pediu a intervenção do ministro para adiar o julgamento do mensalão ou apenas expressou sua preocupação com o efeito na eleição municipal? Houve oferta explícita de blindagem a Mendes na CPI do Cachoeira ou apenas uma insinuação sobre as ligações dele com Demóstenes Torres? A quem interessa semear confusão em meio à CPI e às vésperas do julgamento do mensalão?

Se o ex-presidente pediu o encontro com Gilmar em busca de apoio à cruzada para adiar o julgamento, não devia estar em seu perfeito juízo nesse dia. Seria muita ingenuidade imaginar que esse tipo de encontro não vazaria. Ou será que existe um núcleo comum nessa conversa, que cada um interpretou a seu modo?

Lula pode conversar com quem quiser, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal. O que não pode é o ex-presidente tentar influenciar nos julgamentos ou os ministros tomarem decisões orientados por quem quer que seja.

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JUSTIÇA FALIDA

A operação Boi Barriga foi anulada e as operações Caixa de Pandora, Mãos Limpas, Navalha e Voucher vão ser anuladas também, não duvidem. Após o STJ anular todas as provas, a investigação da Polícia Federal não servirá para nada. Foi gasta uma verdadeira fortuna dos contribuintes para coisa alguma. Não adianta nada querer moralizar, pois o sistema judicial está falido. Agradeçam os policiais se ainda não forem punidos por abuso de autoridade. Milton Ubiratan R. Jardim,ZH 26/09/2011

Hely Lopes Meirelles - Direito Adm. Brasileiro

A função precípua do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial).O Poder Estatal é uno e indivisível. Governo é a resultante da interação dos três Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - como a administração o é em todos os órgãos desses Poderes. A nossa atual Constituição da República, do ponto de vista formal, é mal-redigida, assistemática e detalhista; a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios de texto constitucional.

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