Ministro do CGU diz que STF facilita a vida de políticos corruptos. Já um ministro do STF rebateu e negou conivência com réus de “colarinho branco”. Da Agência Brasil - 03/03/2011 às 21h48.
O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, afirmou nesta quinta-feira (3) que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem facilitado a vida de políticos corruptos com entendimentos que dão garantias exageradas aos réus.
A afirmação foi feita após a posse de Luiz Fux como novo ministro da Corte. Para o ministro, Fux contribuirá com uma evolução para o STF na punição aos culpados.
- Considero que a chegada do Luiz Fux ao STF é importante porque deve representar um avanço nas posições da Corte. Ele é um magistrado de carreira, que sabe da importância de se reduzir obstáculos para que os processos cheguem ao final, para que os corruptos sejam condenados e possam ir para a cadeia.
Segundo o ministro, o STF tem defendido entendimentos “extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida dos réus de colarinho branco”.
O ministro do STF Gilmar Mendes rebateu as declarações de Hage e, questionado se o Supremo não pune políticos corruptos que respondem a processo, afirmou não estar seguro de que o Tribunal seja bonzinho com réu de colarinho branco.
- O Tribunal é garantista, não permite terrorismo, não permite um estado policial.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não concordo que a culpa seja colocada apenas nas costas do STF. Os ministros desta corte são indicados por políticos e votam amparados em leis benevolentes sob o guarda-chuva de uma constituição anacrônica que fomenta garantias, privilégios, oportunidades, impunidade e benevolências para a "bandidagem", especialmente se estes habitam o Poder. O STF é apenas o retrato da insegurança jurídica vigente no Brasil.
Também não concordo com a afirmação de que "o Tribunal não permite terrorismo", pois a justiça brasileira com o seu ativismo judicial, sua morosidade, suas divergências, suas decisões pessoais, seus privilégios públicos, a política salarial que aplica para sua corporação e o descompromisso da justiça nas questões de ordem pública, saúde e educação, acaba promovendo um verdadeiro "terrorismo" social. Ao aceitar a insegurança jurídica, os remendos inconstitucionais, o desrespeito às leis, a falta de autoridade, a inoperância estatal, o descrédito nos poderes, os crimes do Estado contra os direitos humanos, o aumento da violência e da criminalidade e as violações de princípios constitucionais, republicanos e democráticos, o judiciário deixa de cumprir sua função coativa, importante para o equilíbrio e sobrevivência democrática.
Ao invés do "estado policial", se instala no Brasil um "estado político judicial" que centraliza tudo no Congresso Nacional e nas Cortes Supremas do Judiciário, inclusive a maioria dos impostos e privilégios, ficando os Poderes Executivos relegados ao papel de arrecadadores beneméritos dos dois outros poderes, sem dinheiro para pagar seus servidores e cumprir o seu papel administrativo no governo da nação.
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