MENSALÃO FEDERAL. Prescrição de crime deve esvaziar processo no STF. Vinte e dois réus que respondem por formação de quadrilha podem ficar livres da acusação em agosto - ZERO HORA 28/03/2011
O processo de desmantelamento da ação que investiga o mensalão federal (2005), a pior crise política dos oito anos de governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.
O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público – que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, é visto como uma espécie de “ação central” do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos acusados tenha sido julgado.
Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações deve levar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o “chefe” do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.
O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. E nessa trilha, lentamente, réus estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo, Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: “Como o senhor votará no mensalão?”. Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação. Se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer.
Além de ações políticas com intuito de enfraquecer a tese do mensalão, há empecilhos naturais numa investigação complexa que envolve 38 réus. A começar pela dificuldade de obter provas de todas as denúncias. Ministros do Supremo são unânimes ao dizer que muitos dos réus, inclusive figuras centrais, deverão ser absolvidos.
A história do tribunal mostra que as poucas condenações do STF só ocorreram quando obtidas provas cabais, impossíveis de serem contestadas. Por isso, dizem os ministros, seria praticamente impossível encontrar provas suficientes para condenar Dirceu por corrupção ativa. Com a prescrição do crime de formação de quadrilha, nada sobraria contra ele no tribunal.
Saiba mais
- O escândalo do mensalão veio à tona em 2005, no terceiro ano do governo Lula.
- O crime de formação de quadrilha, a acusação que é a espinha dorsal do processo, prescreve em agosto.
- Dos 38 réus que continuam a responder ao processo, 22 estão enquadrados também nesse crime.
- O ex-ministro José Dirceu não poderá mais ser acusado de chefiar a quadrilha.
O julgamento
- Pelo calendário informal do ministro Joaquim Barbosa, toda a instrução do processo estará concluída em abril ou maio.
- Depois disso, ele terá de analisar as mais de 42 mil páginas, reunidas em mais de 200 volumes, com quase 600 depoimentos e provas colhidas.
- Ao terminar seu voto, o que deve fazer até o final do ano ou no início de 2012, Barbosa repassará todo esse volume de informações para o colega que está incumbido de revisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski.
- O ministro terá igualmente de ler todos esses documentos para preparar um voto revisor.
- O processo estaria pronto para ser colocado em pauta no segundo semestre de 2012. Porém, dificilmente o STF julgaria nesse período ação com potencial para interferir na eleição municipal.
- O julgamento ficaria para 2013, oito anos depois de descoberto o mensalão.
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