MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 23 de março de 2011

CORREGEDORIA PRISIONAL - JUIZ RENUNCIA POR NÃO ACEITAR INGERÊNCIA DO EXECUTIVO

PODER JUDICIÁRIO. Juiz que tentou transferir Beira-Mar renuncia ao cargo de corregedor de presídio no RN - 22/03/2011 às 19h33m - Evandro Éboli e Sérgio Marques

BRASÍLIA - O juiz federal Mário Azevedo Jambo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, renunciou nesta terça-feira ao cargo de corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), de onde tentou remover o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

O juiz havia determinado a transferência de Beira-Mar para outro presídio, mas o Ministério da Justiça recorreu e obteve no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Pernambuco, decisão de mantê-lo em Mossoró. Esse episódio o levou a deixar a corregedoria, depois de um ano no posto.

Beira-Mar foi levado para Mossoró no início de fevereiro, quando Jambo estava de férias. A transferência do traficante foi autorizada por um juiz substituto. Jambo chegou a receber uma ligação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tentou convencê-lo a manter Beira-Mar na penitenciária. O juiz ficou irritado com o telefonema de Cardozo. O considerou uma ingerência no seu trabalho.

Jambo disse ao GLOBO que, apesar não ter citado diretamente a decisão do TRF em manter Beira-Mar e outros cinco presos em Mossoró, "para bom entendedor, está claro o motivo" de sua saída.

- É muito mais importante que uma transferência de presos. Trata-se das relações institucionais entre os poderes formais e informais - disse Mário Jambo.
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