MOROSIDADE - STF APRESENTA PEC PARA AGILIZAR AÇÕES JUDICIAIS

PEC para agilizar decisões judiciais será apresentada por Peluso no Rio - 17/03/2011 às 12h47m; O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentará no Rio de Janeiro a proposta de emenda constitucional (PEC) para dar mais celeridade às ações judiciais. A apresentação será feita em evento realizado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, na próxima segunda-feira, às 18h, segundo informações da assessoria do tribunal.

A proposta tem como objetivo diminuir o número de ações que atualmente são apresentadas aos Tribunais Superiores, fazendo com que as decisões ordinárias sejam cumpridas de forma mais rápida. A PEC proporá que uma decisão de segunda instância seja questionada no STF por meio de ação própria, sem que isso interfira na sua execução.

A PEC fará parte do III Pacto Republicano a ser firmado pelos chefes dos três Poderes e prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial da segunda instância.

No evento no Rio, a FGV vai promover mesa redonda que discutirá os "Caminhos para um Judiciário mais eficiente", que terá a presença do ministro Peluso, do vice-presidente da República, Michel Temer, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do diretor da escola, Joaquim Falcão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quero parabenizar o Ministro pela preocupação com esta mazela judicial, uma das mais danosas na aplicação da justiça no Brasil. Como não conheço a proposta, vou dar o meu pitaco. Gostaria que fossem inseridas nas propostas os seguintes dispositivos:

- Substituição do inquérito policial por relatórios circunstanciados;
- Encaminhamento das ocorrências atendidas pela polícia diretamente para um juiz de plantão;
- Aceitação de provas gravadas e filmadas, desde que periciadas.
- Redução de prazos, recursos e tramite dos processos;
- Prazos exíguos para o processo ficar sob guarda ou vistas de um Poder ou advogado.
- Ultima instância judicial com transitado em julgado nos Tribunais regionais e federativos, salvo casos de relevância nacional e internacional;
- Ministério Público dentro das corregedorias;
- Instalação de comarcas judiciais em todos os municípios do Brasil;
- Descentralização das decisões judiciais;
- Organização de um sistema de preservação da ordem pública envolvendo instrumentos de coação, justiça e cidadania, amparado por leis rigorosas e ligações ágeis.
- Desburocratização da justiça.