STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. A partir de agora, políticos que foram eleitos, mas barrados pela Lei da Ficha Limpa, poderão tomar posse.
Havia grande expectativa em relação ao voto do mais novo integrante do tribunal, Luiz Fux. No último debate da Corte sobre o caso, em outubro de 2010, os ministros do STF empataram em 5 a 5 e decidiram manter entendimento do TSE, de que a lei já valia em 2010. O voto de Fux deu fim ao impasse e desempatou o placar no STF.
O ministro mostrou-se favorável à posição do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Assim como a maioria dos ministros, entendeu que o fato de a Lei da Ficha Limpa ter sido aplicada no mesmo ano em que foi aprovada fere o artigo 16 da Constituição Federal.
Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso. Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.
O julgamento de hoje dizia respeito a um caso específico, o de Leonídio Bouças (PMDB), candidato a deputado estadual em Minas Gerais. Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas, em 2005.
FUTURO DOS FICHAS-SUJA
Pela decisão de hoje, todos candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa que tiveram votos suficientes para se elegerem devem tomar posse nas próximas semanas, entre eles Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar a fichas- suja, será necessário recalcular o quociente eleitoral. Só depois disso será possível determinar quantos parlamentares terão o mandato interrompido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso.
Seguindo proposta do relator Gilmar Mendes, os ministros do STF reconheceram a chamada "repercussão geral" na discussão da validade ou não da Ficha Limpa. Isso significa que a decisão tomada no julgamento de hoje valerá para todos os demais recursos semelhantes.
A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa não foi extinta, mas só terá validade a partir das eleições municipais de 2012
A decisão é uma derrota para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desde o início defendeu a aplicação imediata da lei e adia a entrada em vigor de uma norma que teve origem numa iniciativa popular, com o apoio de 1,6 milhão de pessoas.
COMO VOTARAM OS MINISTROS:
Contra a aplicação da Lei Ficha Limpa em 2010: Gilmar Mendes, Luiz Fux , Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso
A favor:Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Brito
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ainda não aprendemos que para mudar o Brasil é preciso mudar primeiro a justiça. O alegado transitado em julgado e as decisões relevantes envolvendo políticos e poderosos nunca ocorrem em tempo hábil, permitindo a impunidade, a imoralidade e a prescrição dos crimes, deixando livre seus autores. Até quando a sociedade tolerará tal comportamento?
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