MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 26 de março de 2011

MASMORRAS MEDIEVAIS - UM CRIME DE ESTADO CONTRA O CIDADÃO

Segurança e direitos humanos. Presidente do STF, Cezar Peluso, compara presídios brasileiros a masmorras medievais - O GLOBO, 25/03/2011 às 13h56m. Marcelle Ribeiro

SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antônio Cezar Peluso, fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro em palestra no I Seminário Segurança Pública promovido pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo, nesta sexta-feira. Ele comparou os presídios a "masmorras medievais" e reclamou do "fracasso" e da "falência" do sistema carcerário, que sofre com o desprezo do Poder Público.

- O país tem encarceramento em condições desumanas, em masmorras medievais - disse. - E quanto à ressocialização dos egressos do sistema (penitenciário), isso não pode continuar a ser um assunto subalterno - afirmou.

Na opinião do ministro, as situações de insalubridade e precariedade dos presídios brasileiros são "um crime do Estado contra o cidadão".

Peluso também disse ser favorável à integração das polícias no Brasil. Falando sobre casos recentes de criminalidade que causam preocupação, Peluso citou a tentativa de homicídio de um jovem desarmado por policiais militares no Amazonas.

- Foi grave o acontecimento no Amazonas, em que policiais militares tentaram matar um jovem desarmado. O jovem se salvou por má pontaria - disse Peluso.

Na quinta-feira, no mesmo seminário, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que os presídios têm "situações grotescas" e que são verdadeiras escolas de formação de criminosos". O ministro ressaltou ainda que a integração das polícias não acontece por "mesquinheza" dos politicos, que pensam mais em seus interesses eleitorais do que discutir concretamente um melhor desempenho das políticas de segurança.

O presidente do STF saiu da palestra na FAAP sem falar com a imprensa e nem comentar a decisão do tribunal de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bem, Presidente. Bem afirmado. Entretanto, tem três perguntas não querem calar...

- Se as situações de insalubridade e precariedade dos presídios brasileiros são "um crime do Estado contra o cidadão", que motivos até agora IMPEDEM o Poder Judiciário de processar, julgar e punir os autores destes "CRIMES"?

- Os juízes, promotores públicos e defensores públicos que atuam na execução penal estão sendo omissos, prevaricando ou coniventes com estes "crimes do Estado"?

- Ao invés de soltar os presos, os juízes não deveriam pedir a prisão do Governador do Estado, Chefe do Poder Executivo, por improbidade administrativa, negligência na execução penal e crimes contra os direitos humanos?
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