O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
segunda-feira, 28 de março de 2011
FICHA LIMPA - 149 POLÍTICOS BARRADOS PODERÃO REQUERER POSSE
TSE anuncia que 149 candidatos foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Políticos poderão requerer o direito de tomar posse - AGENCIA ESTADO, CORREIO DO POVO RS, 28/03/2011
Um levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira mostra que 149 candidatos foram barrados nas eleições de 2010 por causa da Lei da Ficha Limpa. Segundo o TSE, essa foi a soma dos pedidos de registro de candidaturas rejeitados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelo TSE.
Muitos desses candidatos, que obtiveram votos suficientes para se eleger, poderão agora requerer o direito de tomar posse. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu na eleição de 2010.
Em consequência da decisão do STF, políticos que tomaram posse no lugar de fichas-sujas terão de deixar seus postos para que os barrados tomem posse.
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