Paralisação - Zero hora 29/03/2011
Juízes federais marcaram uma paralisação nacional para o dia 27 de abril. Um dos principais objetivos do movimento é forçar a aprovação de um reajuste de 14,79% para os magistrados que, segundo eles, tem base na Constituição Federal. Paralelamente a isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protocolou uma ação no STF pedindo que o tribunal reconheça a suposta omissão do Congresso ao não aprovar o reajuste e determine a revisão.
Reajuste na gaveta (1)
Mesmo com a pressão do Judiciário por aumento salarial, a Câmara não tem pressa para votar o projeto elevando de R$ 26.723 para R$ 30.675 os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste tem efeito cascata em toda a magistratura e serve como teto salarial para o funcionalismo público.
Reajuste na gaveta (2)
A tendência é deixar o projeto enviado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, em agosto do ano passado, na gaveta até que o Congresso aprove uma alteração na Constituição para igualar os salários dos deputados, dos senadores, do presidente da República e do vice-presidente e dos ministros de Estado aos vencimentos dos ministros do STF.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar de já receberem salários bem razoáveis e muito superiores às demais categorias de servidores públicos de nível superior, independente dos limites do texto original do artigo 37, inciso XII da constituição federal, eles lutam e pressionam por direitos e prerrogativas pretendidas.
A propósito: Assim como faz com as demais greves públicas, a justiça irá declarar a greve dos magistrados como ilegal?
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