CONFLITO - JUIZ ASSUME PRESIDÊNCIA DO TST CONTESTADO PELO CNJ E ANAMATRA

Novo juiz do TST assume em meio ao polêmico controle externo. Entidade que representa magistrados contesta eleição de Oreste Dalazen - Jornal do Brasil, Luiz Orlando Carneiro - 02/03/2011

O ministro Oreste Dalazen toma posse nesta quarta-feira na presidência do Tribunal Superior do Trabalho, para um mandato de dois anos, apoiado numa liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu decisão individual do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça. O incidente inédito foi consequência de mais um de uma série de atos do chamado órgão de controle externo do Judiciário que vêm sendo suspensos por ministros do STF, para os quais o CNJ tem extrapolado a competência de exercer fiscalização, apenas, nos âmbitos administrativo, financeiro e disciplinar. E, neste último caso, somente quando as corregedorias dos próprios tribunais não cumpram devidamente suas funções.

O conflito entre o TST e o CNJ surgiu de um pedido de providências da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que contestou a eleição de Dalazen para o cargo, em face da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda o exercício de cargos de direção nos tribunais por mais de dois mandatos sucessivos. O presidente eleito para o período 2011-13, além de ocupar a vice-presidência da Corte, já tinha sido, durante dois anos, corregedor-geral do tribunal trabalhista, de acordo com as contas da Anamatra.

No despacho em que concedeu a liminar no mandado de segurança ajuizado pelo próprio presidente do TST, o ministro Dias Toffoli criticou o conselheiro Jorge Hélio – representante da Ordem dos Advogados do Brasil – por ter agido “de moto-próprio, de ofício e em nome de todo o CNJ”, ao acolher a representação “após dois meses das eleições”, com “estrépito e sob os holofotes, gerando insegurança e confusão nos meios jurídicos e sociais”.