OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 17/04/2012
A tática dos lulopetistas de acusar os adversários políticos de praticar as malfeitorias que eles próprios cometem é sobejamente conhecida, mas chega a ser desconcertante o caradurismo da operação abafa que suas lideranças estão tentando instaurar diante da iminência do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temerosa de que a Suprema Corte venha a confirmar a existência do maior escândalo de corrupção da história da República, a cúpula petista tenta por todos os meios - inclusive a pressão sobre os ministros do STF - desqualificar as acusações que pesam sobre os 38 réus do processo e, por meio das mais deslavadas chicanas, provocar a postergação do julgamento para 2013. Com isso estariam os petistas, no mínimo, se poupando de maior desgaste político em ano eleitoral e permitindo a prescrição de muitas das denúncias.
A operação abafa lulopetista se desenvolve em dois planos: o político, com a tentativa de desqualificar perante a opinião pública as acusações que pesam sobre os mensaleiros, sob o argumento cínico de que eles fizeram o que "todo mundo faz"; e o jurídico, técnico, no qual procuram demonstrar tanto a existência de vícios processuais que precisam ser corrigidos quanto a inexistência de provas suficientes contra réus como o notório José Dirceu.
Para demonstrar o que todo mundo sabe - que corruptos existem em todo canto - os petistas assumiram até mesmo o risco de apoiar a CPI do Cachoeira, que está sendo constituída para investigar o envolvimento do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira com governantes e políticos. Pretendem, é claro, atingir o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, e fazer barulho em torno do envolvimento do senador oposicionista Demóstenes Torres com os negócios do bicheiro. E não se pejam de alegar que os principais veículos de comunicação do País estão envolvidos - ora vejam - numa operação abafa destinada a acobertar os malfeitos do desmoralizado senador goiano.
A direção do partido foi muito longe, muito depressa. Tanto que a presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira, queixou-se da precipitação e dos termos da nota oficial do PT e chegou a pedir a Lula que não jogue mais lenha na fogueira. Como se sabe, Lula não vê a hora de destruir politicamente o seu desafeto Marconi Perillo. Dilma, no entanto, se preocupa com os respingos de lama que a CPI certamente jogará no governo que preside.
Os petistas apressados tentam confundir delitos diferentes cometidos por gente da mesma espécie. O caso Demóstenes é uma coisa - e os culpados precisam ser punidos -, enquanto o mensalão é outra coisa - e os culpados precisam ser igualmente punidos. Os dois casos têm origem na mesma cultura que leva à apropriação indébita dos bens públicos e à desmoralização das instituições. Mas são delitos que precisam ser examinados e julgados, cada um a seu turno.
No que diz respeito ao STF, os petistas confiam, sempre movidos por seu enraizado sentimento de patota, no fato de que a maioria dos atuais ministros foi nomeada por Lula e Dilma. É uma expectativa que não honra a tradição de absoluta isenção partidária com que os juízes da Suprema Corte historicamente se comportam no desempenho de suas altas responsabilidades. Mas, a julgar pelo que circula na área do partido do governo, o próprio Lula estaria empenhado em fazer pressão sobre os ministros, já que é o maior interessado em evitar que a existência do maior escândalo de corrupção de seu governo seja confirmada pela Suprema Corte.
De qualquer modo, se já não bastassem os reiterados exemplos de rigor lógico e técnico em seus julgamentos - como destacamos recentemente em editorial sobre a decisão de que não constitui crime o aborto de fetos anencéfalos -, tudo indica que o STF está convencido de que é mais do que chegada a hora de se pronunciar sobre o escândalo do mensalão, conforme revelou o ministro Carlos Ayres Britto, que na próxima quinta-feira assume a presidência do STF. "É preciso julgar com brevidade, porque há o risco de prescrição", disse ele. Para tanto, o processo precisa ser julgado até o dia 6 de julho, para evitar que a decisão final da Corte só venha a ser proferida no próximo ano.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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