O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
PALAVRAS QUE INCOMODAM
PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)- ZERO HORA 16/04/2012
A discussão sobre a liberdade de imprensa não é nova, mas a campanha iniciada pelo desembargador Newton De Lucca, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela criação de um habeas mídia , que teria o objetivo de impor limites ao poder de uma certa imprensa, acrescenta novos e preocupantes elementos ao debate.
O magistrado não dá detalhes de como a proposta funcionaria, mas diz que o hábeas serviria “não apenas em favor dos magistrados que estão sendo injustamente atacados, mas de todo o povo brasileiro, que se encontra à mercê de alguns bandoleiros de plantão, alojados sorrateiramente nos meandros de certos poderes midiáticos no Brasil e organizados por retórica hegemônica, de caráter indisfarçavelmente nazifascista”.
O momento da manifestação não poderia ser mais singular. Ocorre em meio a uma crise sem precedentes da magistratura, deflagrada pelas declarações à imprensa da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que existiriam “bandidos de toga”. E soa como um contrassenso às vésperas da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, saudada como um caminho para finalmente garantir mais transparência ao poder público.
A impressão que fica é de que, por mais que todos os poderes exaltem a transparência em seus discursos, no cotidiano preferem que fique restrita às práticas alheias. E isso vale para diferentes setores da sociedade, do privado ao público. Elogiar o WikiLeaks pode ser cool, abrir os próprios dados para serem vasculhados é visto como uma ameaça. Apontar a irregularidade dos outros parece um imperativo ético, mas ninguém gosta de se transformar em alvo de investigação. Porque a transparência não permite só mostrar o que é bom e esconder o que não é, como pretendia a máxima do ex-ministro Rubens Ricupero. Ela expõe a todos – ou pelo menos deveria.
Lógico que a imprensa também não está imune a investigações – e desvios éticos precisam ser combatidos –, mas varrer a sujeira para debaixo do tapete não parece o melhor caminho para aprimorá-la.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta postura totalitária pode alcançar os blogs e sites virtuais. Todos estaremos impedidos de divulgar decisões suspeitas, atos secretos, movimentações atípicas, malversação do dinheiro público, vantagens indevidas, salários fora do teto, fraudes, funcionários fantasmas, improbidades, prevaricação, corrupção, mensalões, mazelas e inoperância dos poderes, etc. Seremos servos e fantoches do poder, amordaçados, manipulados e convivendo num país de ilusões, descrédito e inseguranças.
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