Em reunião realizada ontem, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) decidiu denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). A elaboração da representação por violação dos direitos humanos a ser enviada ao organismo com sede em Washington deve ser concluída em até um mês e também terá pedidos específicos para solucionar os antigos problemas da cadeia considerada a pior do país.
Enquanto o Departamento de Direitos Humanos da Ajuris prepara a representação, o presidente da associação, Pio Giovani Dresch, pretende se unir a entidades já envolvidas na crise do sistema carcerário gaúcho para exigir do governo estadual e da Secretaria dos Direitos Humanos do governo federal resoluções para questões De higiene e superlotação, que expõem os presos a condições desumanas.
A intenção da Ajuris, segundo o presidente, é resolver a questão física do Presídio Central, com a desativação de alas e o conserto da rede de esgoto, que chega a correr a céu aberto.
Estado poderá passar por constrangimento mundial
Como a comissão poderá denunciar o caso à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, há a possibilidade do constrangimento mundial do governo gaúcho.
– Não gostaríamos de fazer isso, mas é uma medida extrema que vamos adotar, não por culpa deste governo, e sim de vários governos ao longo dos anos. O principal prejuízo está no plano moral. A condenação seria traumática, um desgaste muito grande – explica Dresch.
Se o governo der uma solução para a cadeia até o prazo final para a Ajuris elaborar a representação, a entidade pode reavaliar o envio do documento.
–Temos a percepção de que o problema é antigo. Nada foi feito ao longo dos anos. Isso facilitou a nossa decisão. Não vamos mais acreditar que promessas vão resolver – disse Dresch.
A Secretaria da Segurança Pública informou que não irá comentar a decisão da Ajuris.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acho esta medida típica de Pilatos, lavando as mãos para um problema grave. Ao apelar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), os juízes querem fazer uma condenação moral a todos os governantes do RS, ao invés de adotarem as medidas locais e legais a disposição da justiça brasileira. Pergunto: O que vem impedindo os juizes de denunciar esta "situação degradante" do presídio Central ao foro competente? Que receios têm os juízes de acusar e processar os governantes e de pedir o impeachment do governador que não cumpre decisões judiciais, não respeita direitos do ser humano e vem oferecendo condições prisionais insalubres, inseguras, permissivas e sub-humanas aos apenados da justiça, desprezando suas obrigações da execução penal? Estou sendo convencido que a justiça brasileira só legisla contra os pobres e incapazes de se defender.
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