MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

TIM-TIM BANQUEIRO NO COQUETEL PARA MAGISTRADOS

Marco A. Birnfeld. Espaço Vital. JORNAL DO COMERCIO, 30/03/2012



A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagarão as despesas de um evento festivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) na próxima segunda-feira (2 de abril) no Theatro Municipal de São Paulo. A CEF desembolsará R$ 150 mil e o BB, R$ 75 mil. Com o duplo patrocínio banqueiro, o tribunal oferecerá recepção e coquetel para comemorar a posse de seus novos dirigentes: os desembargadores Newton De Lucca (presidente), Salette Nascimento (vice) e Fábio Prieto (corregedor).

Eles já tomaram posse oficialmente em 17 de fevereiro no TRF-3, na presença de representantes do Legislativo, do Executivo, do Ministério Público e da OAB. O tribunal alega que a posse se deu na véspera do Carnaval e decidiu fazer a comemoração agora em local mais amplo, “sem dispêndio de recursos públicos”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, juiz Ricardo Rezende, diz que foi procurado pelo desembargador De Lucca e pelo Banco do Brasil para “auxiliar na organização do evento” no teatro. A associação concordou em intermediar os recursos do BB. A CEF decidiu fazer o pagamento diretamente.

Segundo Rezende, os recursos do BB cobrirão as despesas com “valet”, decoração e convites. A CEF pagará o coquetel. A Secretaria da Cultura - que administra o Theatro Municipal - diz que houve dispensa de pagamento pelo espaço e que nele haverá apresentação do Coral da Sinfônica de Heliópolis e Coral da Unifesp, contratados pelo próprio órgão.

O TRF-3 é grande cliente da CEF, que administra os depósitos judiciais do tribunal. No tribunal tramitam processos, oriundos de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em que a CEF é parte em São Paulo e em Mato Grosso do Sul. Em agosto de 2008, o jornal Folha de São Paulo revelou que a Associação dos Juízes Federais do Brasil captou dinheiro junto a empresas privadas para custear parte dos gastos de um encontro promovido pelo TRF-2 (sede no RJ) num luxuoso resort em Búzios (RJ). Em 2009 a Ajufe e outras entidades fizeram recepção para comemorar a posse de Dias Toffoli no STF. Na época, a CEF repassou R$ 40 mil como “colaboração”.
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