MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

NOVO PRESIDENTE STF PEDE RESPEITO À CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DENTRO DAS EXPECTATIVAS DA SOCIEDADE


NOVO COMANDO NO STF. Mensalão na mira de Ayres Britto. Ao tomar posse, novo presidente do Supremo propôs um pacto com os demais poderes para garantir respeito à Constituição - ZERO HORA 20/04/2012

Será um mandato curto, mas com um objetivo bem definido: julgar o processo do mensalão. Ao tomar posse ontem como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto não poupou referências aos últimos escândalos da esfera política.

O magistrado defendeu o respeito à Constituição e destacou que a norma prega princípios que devem ser observados, como a moralidade e a probidade administrativa. Ele se aposentará em novembro, quando completará 70 anos.

Aproveitando a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e de parlamentares, o novo presidente propôs um pacto entre os três Poderes. O propósito do acordo seria fazer com que todos cumpram a Constituição.

Neste momento, ele afirmou que distribuiria aos convidados, no momento dos cumprimentos, quando todos fazem fila para saudá-lo, exemplares atualizados da Constituição.

A cerimônia, que reuniu mais de duas mil pessoas, segundo assessoria de imprensa do tribunal, começou com o Hino Nacional interpretado pela cantora Daniela Mercury.

Poeta, o novo presidente citou em seu discurso várias metáforas e fez menções holísticas, como o “terceiro olho, o único que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo”. Em outro trecho, ao lembrar-se dos pais, afirmou: “São ícones desta minha vida terrena e de outras que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada não pode ser o derradeiro anfitrião do tudo”.

Sobre o Judiciário, Ayres Britto disse:

– É o poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se descontrolar.

Ele também fez referência a recentes críticas, feitas até pelo seu antecessor, Cezar Peluso, sobre a tendência do Supremo de julgar de acordo com a opinião pública. Para ele, a Justiça tem que levar em conta as expectativas da sociedade, ao dizer que “juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete”.


BRASÍLIA | Carolina Bahia. A missão de Ayres Britto

Ministro de rara sensibilidade, Carlos Ayres Britto assume a presidência do STF com a missão de comandar o julgamento do mensalão ainda neste semestre. Se conseguir, já poderá considerar o seu curto mandato de sete meses um sucesso. Afinal, são imensas as pressões políticas para o adiamento do processo. Próceres petistas espalham que o melhor seria não remexer nas entranhas desse caso de desvio de recursos públicos e corrupção. Não foi à toa o discurso cheio de cobranças do presidente da OAB, Ophir Cavalcanti. Com toda a razão, ele lembrou que o tempo não pode ser empecilho para o julgamento e para punição daqueles que agiram contra o patrimônio público. Ao se referir ao parlamento como um balcão de negócios, Cavalcanti tocou na ferida desse escândalo que se arrasta sem solução desde 2005.

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