CONSTRUÇÃO FINANCEIRA. Spread poderá ser usado para construir prédio do TJ-SP. Rogério Barbosa é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2012
O spread bancário gerado pelos depositos judiciais no estado de São Paulo e que são repassados para o Tribunal de Justiça de São Paulo poderá ser usado para construção de um novo prédio da corte, que custará R$ 800 milhões. Um prédio para abrigar os 360 desembargadores do tribunal é um antigo sonho do TJ.
O uso desses recursos provocou um questionamento ao presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori. Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo informou que apenas 20% do montante depositado pela Prefeitura de São Paulo para pagamento de precatórios, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do TJ, foi pago aos credores, e que credores viam esta situação com desconfiança, já que o tribunal recebe um percentual de rentabilidade sobre estes valores. A corregedora nacional do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que o órgão ia investigar se houve má-fé, por parte do TJ-SP, no atraso dos pagamentos de precatórios.
O spread
Atualmente, o saldo das contas de precatórios somam R$ 5 bilhões, sendo que a Fazenda Estadual e a Fazenda do Município de São Paulo são as que mais têm valores sob a guarda do Tribunal de Justiça aguardando pagamento de precatórios. Somente em uma das duas contas que cada instituição tem, a Fazenda Estadual tem R$ 1 bilhão, e a municipal R$ 800 milhões.
A "lucratividade" do tribunal com o spread bancário que incide sobre os precatórios chega a R$ 10 milhões, já que de acordo com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, o Banco do Brasil paga um percentual de 0,22% sobre os valores depositados. Sartori adianta que há negociações para reajuste desta taxa, já que outros bancos teriam interesse nestas contas, e estariam dispostos a pagar mais.
Sartori também explica que o spread não incide apenas sobre os precatórios, mas sobre todos os depósitos judiciais. "É um plus que o banco paga pela preferência que damos", explica. O presidente faz questão de ressaltar que o spread não se trata de juros e correção, pois estes se revertem em favor dos credores.
Além dos precatórios, o fundo conta com outras receitas como, como dinhero arrecadado com concursos, certidões e expedição de segunda via de crachás, por exemplo. Ao todo, o fundo contabiliza R$ 32 bilhões e aufere ao TJ-SP R$ 64 milhões por mês.
A Construção
Para construção do edifício de R$ 800 milhões, o TJ-SP já tem R$ 320 milhões, e o restante poderia vir do spread, como afirmou Sartori à rádio Jovem Pan, esta semana. "O restante poderá sair do spread de depósitos que o tribunal mantém em conta bancária especial, oriundos de receitas diversas que compõem o Fundo de Dotações Orçamentárias Próprias do TJ", afirmou.
Sartori também cogita uma pareceria com um banco, mediante licitação, que pagaria o valor restante da construção, o que dispensaria o uso do spread. Em contrapartida, o banco manteria uma agência dentro do novo prédio por 20 anos e auferiria os benefícios disso, inclusive folha de pagamento.
As obras ainda não foram iniciadas porque uma empresa questiona no Superior Tribunal de Justiça o contrato do TJ para serviço de gerenciamento e elaboração do projeto executivo.
[Texto atualizado em 10/03 para acréscimo de informações.]
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto prédios luxuosos são construídos, o judiciário permanece moroso, inoperante, desacreditado e com um número insuficiente de juízes, oficiais de justiça, funcionários e varas judiciais para atender a alta demanda por justiça no Brasil. Sendo legal e moral o uso destes recursos pelo judiciário, os investimentos deveriam ser direcionados para resolver as mazelas do poder que estão contaminando a imagem, a aplicação coativa das leis e a confiança da judiciário.
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