MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 19 de março de 2012

ITÁLIA PRENDE 16 JUÍZES QUE RECEBIAM DINHEIRO DA MÁFIA

Ao todo 60 pessoas foram detidas; premier Mario Monti vem combatendo a sonegação fiscal. PABLO ORDAZ, DO EL PAÍS, O GLOBO, 19/03/12 - 10h31

ROMA — Dezesseis juízes de assuntos tributários de Nápoles recebiam dois salários. Um do Estado italiano, cada vez mais pobre. Outro, da Camorra — uma das maiores redes da máfia italiana — cada vez mais rica.

A Guarda de Finanças (polícia especial de delitos econômicos) os deteve nesta manhã junto com um elenco variado de industriais, funcionários, pessoas de alto escalão e até um advogado de renome que dava aulas em uma universidade. No total, 60 foram detidos por colaborar com um dos clãs da máfia napolitana, o dos Fabbrocino, na lavagem de dinheiro para envio a paraísos fiscais de Liechtenstein, Luxemburgo e Suíça.

A operação volta a demonstrar até que ponto a máfia tece suas redes desde a esquina onde se venda a droga ou se decide qual músico toca diante de um restaurante, até os despachos do Ministério da Fazenda. Passando, claro, pelos homens de negócios. Empresários da construção, do turismo ou da alimentação foram detidos na operação.

E o que acaba por ser mais importante, perderam o butim. A Guarda de Finanças, em colaboração com fiscais da Direção Geral Antimáfia, confiscou terrenos, edifícios, veículos, contas correntes e ações. Segundo as primeiras estimativas, um total de 1 milhão de euros (R$ 2,4 milhões) foram apreendidos. Dos 60 detidos, 22 já estão na cadeia, outros 25 ficaram em prisão domiciliária e os demais não vão poder abandonar a região de Nápoles. As acusações vão desde lavagem de dinheiro oriundo do crime até a corrupção em atos judiciais.

O premirer Mario Monti, que chegou ao poder em 2011, vem turbinando a Guarda de Finanças. Reuniu-se há algumas semanas com a cúpula da polícia financeira para oferecer o seu apoio e mandar uma mensagem à população: “a luta contra a evasão fiscal é ineludível. É uma questão de equidade. Se cada um declarar o que deve, a pressão do fisco será mais leve sobre todos.”

O objetivo, segundo analistas, não é tirar apenas dinheiro dos grandes mafiosos, mas também a fama de invencíveis e até mesmo de imprescindíveis para o funcionamento do país. Essa imagem que, unida ao medo que infundem, fazia de seus negócios os mais lucrativos.

De toda forma, e enquanto a luta moral ocorre, Mario Monti parece ter aprendido que Alphonse Gabriel Capone, mais conhecido como Al Capone, pegou 11 anos de cadeia nos Estados Unidos por evasão fiscal, e não por sua dilatada trajetória criminal. É a lei seca à lavagem de dinheiro na Itália da crise.

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