MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 20 de março de 2012

MINISTRO DO SUPREMO ATUOU EM AÇÃO DE EX-CLIENTE


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antônio Dias Toffoli foi relator de três ações penais de um deputado federal de quem ele e a namorada, Roberta Maria Rangel, haviam sido advogados em casos eleitorais, informa reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada na Folha- 20/03/2012 - 08h37

Toffoli não se declarou impedido para relatar as ações contra o deputado José Abelardo Camarinha (PSB-SP), que faz oposição ao irmão do ministro, José Ticiano Toffoli, prefeito de Marília (SP).

Em um outro processo com um possível conflito de interesses, o ministro preferiu não participar.

No mês passado, Toffoli, que foi advogado-geral da União na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, alegou impedimento para participar do julgamento de um recurso em um caso sobre suposta propaganda irregular em que o ex-presidente é parte.

OUTRO LADO

O gabinete de Toffoli afirma que ele nunca foi advogado de Camarinha nas ações analisadas pela corte.

"O impedimento é por ter sido advogado nos autos em que está sendo feito o julgamento e não por ter sido em algum momento do passado advogado da parte em outro processo", diz nota.

Por isso, afirma sua assessoria, Toffoli declarou-se impedido no caso eleitoral que envolve o Lula, já que representava o petista quando ele era candidato.

Leia a reportagem completa na Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

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