MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

terça-feira, 6 de março de 2012

PIRATARIA "SOCIAL"


Pirataria - INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN, ZERO HORA 06/03/2012

Um juiz considerou improcedente a denúncia feita por um promotor de Alvorada contra um vendedor de DVDs falsificados.

O MP alegou a violação dos direitos autorais pelo acusado.

Já o magistrado entendeu que, neste caso, a conduta socialmente aceita deve ser considerada.

Sentença - 07/03/2012

Um dos argumentos do juiz Roberto Coutinho Borba, que considerou improcedente a denúncia contra um homem flagrado vendendo DVDs piratas no centro de Alvorada:

“... a prática de fatos afrontosos aos direitos autorais é cometida às escâncaras em diversos setores das classes média e alta, mas, como costuma acontecer em um sistema jurídico afeto à seletividade, apenas as camadas populares arcam com o revés da incidência estigmatizante do Direito Penal”.


Venda de DVD pirata não é violação autoral.O SUL, 06/03/2012

O juiz Roberto Coutinho Borba, da 2 Vara Criminal da Comarca de Alvorada, julgou improcedente uma denúncia do Ministério Público, desconsiderando a venda de DVDs piratas como violação de direitos autorais. Um homem flagrado pela polícia vendendo o produto foi absolvido da acusação.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E ainda existem "especialistas" e "policiólogos" que querem a aplicação do programa "tolerância zero" no Brasil. Ora, diante de uma justiça que faz "justiça social" deixando de aplicar as leis usando argumentos contrários à ordem pública para ser benevolente, isto jamais será possível. Se os pequenos delitos são apontados como "social" pela justiça, as máfias que ganham dinheiro com isto e a impunidade só têm a agradecer. Fica choro das vítimas que perdem os custos e o esforço do trabalho realizado para criar e colocar no mercado seu produto ou serviço. Qual é a reação daqueles que perdem investimentos e trabalho? Para que e para quem servem a LEI, a ORDEM e a JUSTIÇA?
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