Recurso especial. Deputado ficha suja é liberado para retornar à Assembleia Legislativa de Alagoas - 26/05/2011 às 23h24m - Odilon Rios, especial para O Globo
MACEIÓ - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux aceitou recurso especial da defesa do deputado estadual João Beltrão (PRTB) e liberou o retorno dele à Assembleia Legislativa de Alagoas. Beltrão havia sido fisgado pela Lei da Ficha Limpa. Mas, como o STF decidiu que ela só vale para as eleições de 2012, o deputado - que obteve mais de 30 mil votos em 2010 -poderá assumir a vaga.
Beltrão teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando assumiu a Secretaria de Trabalho e Ação Social em Alagoas, em 1996. Por isso, ele foi impedido de assumir a vaga.
- O deputado havia sido julgado, e a pena era de cinco anos de inelegibilidade. Pela nova lei, subiria para oito. E, agora, volta a ser cinco, e o prazo foi cumprido - disse o advogado de Beltrão, José Fragoso.
Foragido desde 3 de fevereiro, Beltrão estaria envolvido em três assassinatos. Em 1996, ele teria participado da morte do ex-cabo da PM José Gonçalves por ter se recusado a eliminar um desafeto político.
Em 1997, segundo o Judiciário, ele matou o bancário Dimas Holanda. Beltrão foi denunciado em 2009 pelo crime.
Em 2001, ele teria sido o mandante do assassinato de Pedro Daniel de Oliveira.
Em 2007, foi indiciado pela Polícia Federal pelo desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa, além de responder por formação de quadrilha. Ele só será empossado se conseguir um habeas corpus. Isso porque, se aparecer para ser diplomado na Assembleia, pode ser preso.
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