MOROSIDADE - DEPOIS DE 11 ANOS, STF MANDA PRENDER PIMENTA NEVES

Decisão do STF manda prender jornalista Pimenta Neves. Ele foi condenado pela morte da também jornalista Sandra Gomide, em 2000 - ZERO HORA, 24/05/2005, AGÊNCIA ESTADO

Depois de quase onze anos do crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira que o jornalista e assassino confesso Antonio Marcos Pimenta Neves comece a cumprir a pena de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado à qual foi condenado pela Justiça pela morte da também jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000.

Ex-namorado de Sandra, Neves ficou preso menos de sete meses, de setembro de 2000 a março de 2001. Desde aquela época, ele estava solto graças a uma decisão do STF.

Hoje, os ministros da 2ª Turma do tribunal concluíram que as possibilidades de recurso acabaram e que agora Pimenta Neves tem de começar a cumprir a pena pelo assassinato de Sandra, ocorrido no dia 20 de agosto de 2000, num haras localizado na cidade de Ibiúna, no interior do Estado.

Na época do crime, o casal tinha rompido um relacionamento de quase três anos. Os dois trabalharam no Grupo Estado. Neves foi diretor de redação e Sandra editora do caderno de Economia. Sandra morreu ao ser atingida por dois tiros, um na cabeça e outro nas costas.

A decisão do STF será comunicada oficialmente ainda hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e à Justiça de Ibiúna, instâncias do Judiciário pelas quais passou o caso Pimenta Neves.

— É chegado o momento de cumprir a pena — afirmou durante o julgamento o ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo.

— É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se por termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se todos os meios recursais — disse.

— Eu entendo que realmente se impõe a imediata execução da pena, uma vez que não se pode falar em comprometimento da plenitude do direito de defesa, que se exerceu de maneira ampla, extensa e intensa — completou o ministro, explicando que Neves teve garantidas todas as possibilidades de defesa e recursos.

A ministra Ellen Gracie, que costuma participar de encontros internacionais de justiça, disse que o caso Pimenta Neves é um dos mais difíceis de ser explicado no exterior. Foi dela a sugestão para que o STF determinasse ao juiz de Ibiúna a imediata execução da pena.

— Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado? — indagou a ministra.

Celso de Mello disse que a defesa do jornalista valeu-se de todos os recursos possíveis para contestar a condenação. Ellen Gracie e o ministro Carlos Ayres Britto afirmaram que a quantidade de recursos apresentada pela defesa de Pimenta Neves foi exagerada. O ministro Gilmar Mendes, disse que o caso Pimenta Neves é "emblemático".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Depois de 11 anos, o STF decide mandar prender um autor de crime comum que deveria ter transitado em julgado numa instância estadual. É muita negligência da justiça e dos legisladores "representantes do povo" que toleram a lei anacrônica que fomenta esta impunidade.