Em São Paulo, juízes pedem reajuste anual fixo. Por Ludmila Santos - CONSULTOR JURÍDICO, 27/04/2011
O ato em defesa da magistratura organizado pela Ajufesp reuniu, nesta quarta-feira (27/4), cerca de 100 juízes no Fórum Pedro Lessa, em São Paulo. O presidente da entidade que representa os juízes federais da 3ª Região, Ricardo Nascimento (à esquerda na foto), e o coordenador de Comissões da Ajufe, Antônio André Muniz (à direita), leram manifesto em defesa de reajuste salarial, mais segurança e melhores condições de trabalho. Em todo o país, os juízes federais paralisaram suas atividades, atendendo apenas casos emergenciais.
A manifestação em São Paulo foi tranquila porque, como afirmou o presidente da Ajufesp, não se trata de uma greve, mas sim de "uma saída institucional para sensibilizar o Congresso e o governo federal e cobrar maior empenho da cúpula do Judiciário em busca de melhores condições de trabalho". Os servidores da Justiça Federal pegaram carona na manifestação dos juízes e também decidiram fazer uma paralisação, do lado de fora do prédio.
O ato em São Paulo reuniu juízes federais e desembargadores, como Daldice Santana de Almeida e Fausto de Sanctis, os mais novos integrantes do tribunal. "A magistratura precisa receber um tratamento mais adequado, subsídios condizentes com suas funções, condições de trabalho com segurança e respeito dos outros poderes", afirmou De Sanctis (no canto direito da foto abaixo).
Ele afirmou ainda que a decisão do Conselho da Justiça Federal de descontar o subsídio correspondente ao dia da paralisação dos juízes federais deixa dúvidas com relação ao tratamento que deve ser dado à magistratura. "Ao mesmo tempo em que temos funções constitucionais peculiares, temos de nos comportar como funcionários públicos comuns."
Ricardo Nascimento acrescentou que os juízes não recebem hora extra, não assinam ponto e, no caso da paralisação, os participantes estavam no seu local de trabalho. "Esta é uma paralisação de portas abertas." Após o ato desta quarta-feira (27/4), a categoria vai marcar uma nova assembleia para definir as próximas ações.
O presidente da Ajufesp afirmou que, desde 2005, quando foi implantado o regime de subsídios na magistratura, o teto sofreu um único reajuste de 8%, enquanto que, em seis anos, houve um acúmulo da inflação de 30%. O projeto que prevê o reajuste de 14,6% nos subsídios está parado no Congresso. "O ideal seria os juízes terem um reajuste previamente fixado anualmente, nos mesmos moldes do salário mínimo, pois todo ano temos de brigar por uma revisão que acompanhe a inflação", afirmou.
A categoria pede ainda a igualdade de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em agosto do ano passado votou por 10 a 4 a favor da simetria. "O promotor tem mais prerrogativas que os juízes", afirmou o presidente da Ajufesp.
O diretor da Ajufe, Antonio Muniz, também criticou o CNJ que, apesar de ter decidido sobre a paridade entre prerrogativas de juízes e membros do Ministério Público, ainda não editou resolução para que a decisão seja cumprida. "Se um órgão da Justiça não respeita os próprios juízes, o que será dos jurisdicionados", destacou.
Segurança jurídica
O presidente da Ajufesp afirmou que os juízes têm sido cada vez mais cobrados por decisões céleres, mas, em contrapartida, faltam investimentos nas condições de trabalho da magistratura. "O maior problema é que não temos uma estrutura de segurança adequada", reclamou. Ele citou o caso da juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, responsável pelo caso do goleiro Bruno Fernandes, que passou a receber proteção policial após sofrer ameaças do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Elisa Samudio; e também o caso de outros juízes de Mato Grosso que só trabalharem escoltados.
No Senado, tramita o Projeto de Lei 3/2010, que prevê a formação de um colegiado, composto por três juízes, para decisões que envolvam o crime organizado. A medida, de acordo com a categoria, é essencial para evitar coações diretas aos juízes. Também está prevista a criação da Polícia Judiciária, composta por agentes de segurança da Justiça Federal.
Ainda sobre a falta de segurança, Antonio Muniz destacou que a Ajufe tem recebido diversos pedidos de assistência de juízes ameaçados em todo o país. Só na 3ª Região — que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul — são 312 juízes federais.
Durante o ato, o presidente da Ajufesp Ricardo Nascimento destacou que, apesar da paralisação, os casos considerados urgentes não deixaram de ser atendidos. Os juízes se organizaram para antecipar ou adiar as audiências marcadas para esta quarta-feira (27/4). "Habeas Corpus com pedidos de prisão, de soltura e liberação para compra de medicamentos não deixaram de ser analisados. Sabemos da nossa responsabilidade enquanto agentes do Estado, mas estamos dando um sinal de alerta para evitar uma greve." A decisão pela paralisação foi tomada por 83% dos juízes associados à Ajufe (Associação Nacional dos Juízes Federais).
Rio de Janeiro e Distrito Federal
Os juízes federais do Rio de Janeiro se reuniram no Centro Cultural da Justiça Federal para discutir melhores condições de trabalho. A juíza federal e delegada da Associação dos Juízes Federais no Rio de Janeiro Vellêda Bivar também afirmou à Agência Brasil que não se trata de uma greve, mas de uma tentativa de chamar a atenção para problemas que a sociedade desconhece. “A sociedade não faz ideia do dia a dia do juiz, pois o Estado não arca com despesas para manutenção da segurança dos juízes. Nos último dez anos, dois juízes de execução penal morreram. Geralmente, profissionais que atuam em situações de perigo não são compensados para o isso. O juiz federal não recebe adicional que lhe compense financeiramente o risco suportado no exercício da atividade penal”.
A assessoria do Tribunal Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, informou que o funcionamento foi normal, sem prejuízos para quem precisou da Justiça Federal em Brasília. O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, afirmou que os juízes estão recebendo cada vez mais ameaças do crime organizado. “Nos últimos dois ou três anos, a situação de segurança ficou pior, o crime organizado está cada vez melhor armado e age com inteligência”, disse Wedy.
TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, discordou da paralisação dos juízes federais. “Os juízes, como agentes do Estado, não devem fazer greve”, afirmou à Agência Brasil. Questionado sobre o corte de salário que ocorrerá no subsídio dos juízes que aderiram à paralisação, Dalazen afirmou que concorda com a medida. “Recentemente, o senador Aloysio Nunes [PSDB-SP] me procurou para ajudá-lo a regulamentar um projeto sobre greve no serviço público. Enquanto isso não ocorre, vale a regra do serviço privado”, disse o ministro.
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