Agência Brasil - CORREIO BRAZILIENSE, 02/05/2011
São Paulo – O aumento da custa sobre processos com caráter protelatório de entidades, órgãos e empresas que têm mais processos na Justiça foi defendido hoje (2) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, como maneira de desafogar os tribunais. De acordo com ele, isso foi adotado em Portugal e deu resultados positivos. “Acho que essa é uma boa experiência para o Judiciário e a sociedade brasileira pensarem”, disse o ministro ao participar do seminário os 100 Maiores Litigantes da Justiça brasileira.
Peluso também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Recursos, que pretende dar rapidez à Justiça brasileira e diminuir o número de recursos que chegam ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro voltou a dizer que a preocupação de que a aprovação da PEC provoque injustiças na área criminal não procede.
“A preocupação com injustiça em relação à área criminal é absolutamente sem fundamento em dados da realidade porque não se usam recursos extraordinários para combater injustiças em decisões dos graus anteriores. O que os advogados usam, e usam com grande eficácia, são os habeas corpus, que vai continuar a ser usado do mesmo modo”, afirmou.
Ainda sobre a PEC, Peluso afirmou que há uma possibilidade dela ser incluída no novo Pacto Republicano, que será firmado entre os Três Poderes no fim deste mês. “O Parlamento já demonstrou seu interesse na proposta. E acho importante que a sociedade discuta isso”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, no entanto, discorda do ministro. “Não vejo [o aumento de custas] como uma ideia factível tal qual a PEC dos Recursos, que é outro equívoco porque, na verdade, está tratando muito mais dos efeitos do que das causas. A causa da morosidade da Justiça não está no aumento das custas, não está na diminuição de recursos. A causa para que a Justiça possa se tornar menos morosa está em se trabalhar a gestão e a estrutura do Judiciário”, afirmou, citando como exemplo a criação de câmaras de conciliação pelo próprio governo.
Segundo o presidente da OAB, o aumento de custas não resolveria a questão principalmente porque entre os 100 maiores litigantes da Justiça brasileira está o próprio governo. “De que adiantaria então aumentar as custas para isso? O Estado não paga as custas. O Estado só vai arcar com as custas ao final do processo, ou seja, não há nenhuma inviabilidade para o Estado continuar recorrendo. É necessário que se criem outros tipos de mecanismos para que o Estado recorra menos”, disse.
Na lista dos maiores litigantes, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece na primeira colocação, seguido da Caixa Econômica Federal (CEF), da Fazenda Nacional, da União e do Banco do Brasil.
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