MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

LEI BRANDA LIVRA SECRETARIO QUE RECEBEU "PRESENTE" NO MENSALÃO

Julgamento. Ex-secretário do PT Sílvio Pereira deve se livrar definitivamente do processo do mensalão - 17/05/2011 às 11h15m; Francisco Leali

BRASÍLIA - Excluído provisoriamente da lista dos réus do processo do mensalão, o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira está prestes a se livrar, de vez, da acusação de envolvimento no esquema de distribuição de dinheiro para integrantes da base de apoio do governo Lula. Denunciado pelo crime de formação de quadrilha, ele foi beneficiado pela lei de juizados especiais que permite a suspensão de processo em caso de crimes com pena mínima de até 1 ano, como é o caso.

Em 2008, como determina a lei, o Ministério Público Federal concordou em suspender o processo contra Pereira desde que ele se comprometesse a prestar serviços gratuitos a comunidade e comparecer todo mês à justiça. Essa condição deveria valer pelo prazo de 3 anos.

Na semana passada, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, recebeu parecer do Ministério Público sobre a situação do petista que ficou conhecido no escândalo por ter recebido de presente da empresa GDK um Land Rover avaliado em mais de R$ 70 mil. Antes de atestar que ele está em condições de se livrar de vez da acusação, o procurador-geral Roberto Gurgel pediu uma última explicação ao petista. Ele precisa dizer por que não compareceu à justiça no mês de fevereiro de 2009.

De 2008 até hoje, segundo relatório da 2ª Vara da Justiça Federal em São Paulo enviado ao Supremo Tribunal Federal, Pereira deixou de comparecer em outros seis meses. Três deles - janeiro, março e novembro de 2010 - por motivos de saúde. Pereira apresentou atestados para justificar não ter ido se apresentar ao juiz. Outros três - maio, junho e julho também do ano passado - em função da greve dos servidores do Judiciário.

O procurador-geral aceitou os atestados como justificativa, mas pediu que a Justiça paulista confirmasse o período da greve. Sílvio Pereira também cumpriu a segunda parte da sentença: trabalhar para a comunidade. Segundo a coordenação de recursos humanos das subprefeituras paulistanas, Sílvio Pereira trabalhou, desde 2008, 755 horas, cinco a mais do que o previsto na decisão judicial.

Após os esclarecimentos do petista, o relator poderá declarar a "extinção da punibilidade", o que livra Pereira definitivamente do processo do mensalão.
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)