MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

SANGUESSUGAS - EM 5 ANOS, APENAS UM É PUNIDO CRIMINALMENTE

Caso sanguessuga só puniu 1 ex-deputado criminalmente - Ranier Bragon, Da Folha de São Paulo

Caso que levantou suspeita contra o maior número de congressistas, o escândalo dos sanguessugas faz hoje cinco anos com apenas um ex-deputado condenado entre as mais de 300 pessoas processadas criminalmente. Em 4 de maio de 2006, a Polícia Federal cumpriu 46 mandados de prisão contra políticos e assessores acusados de desviar verbas do Orçamento na compra de ambulâncias superfaturadas por prefeituras -uma fraude de mais de R$ 100 milhões.

Com base em depoimentos e documentos fornecidos pela família Vedoin (dona da empresa Planam, pivô do esquema), foi criada uma CPI que ainda em 2006 pediu abertura de processo de cassação contra 69 deputados federais e três senadores. Nenhum deles perdeu o mandato por isso, mas a repercussão do caso levou muitos a desistir da reeleição: só 5 dos 69 deputados acusados voltaram à Câmara em 2007. Na área jurídica o total de acusados foi maior. Só na Justiça Federal de Mato Grosso foram abertos 285 processos criminais contra mais de 300 acusados (prefeitos, ex-congressistas, assessores).

Segundo o Ministério Público Federal do MT, só 31 sentenças foram proferidas, sendo 22 condenações. O único ex-deputado atingido foi Cleuber Carneiro (MG), condenado em 2010 por corrupção passiva. A pena de dois anos de prisão foi convertida em prestação de serviços. Sua defesa recorreu."Não se produziu prova documental de que o deputado tivesse recebido qualquer valor para apresentar emenda", disse seu advogado, Marcelo Leonardo. Já na área cível foi aberta mais de uma centena de processos por improbidade administrativa em diversos Estados. As condenações são poucas. A primeira ocorreu em agosto de 2009, contra o ex-deputado federal Cabo Júlio (MG), que recorreu.

Acusado de integrar o núcleo do esquema, Nilton Capixaba (PTB-RO) retornou à Câmara neste ano. "Quem aprova o projeto? É o Ministério da Saúde, os técnicos lá. Alguém foi penalizado por superfaturamento? Quem licita? É o prefeito. Qual prefeito foi condenado?", diz ele. Os empresários Darci Vedoin e Luiz Antonio Vedoin pedem perdão judicial alegando que ajudaram na apuração. Localizado, Luiz não quis falar sobre o caso.
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