Jorge Carlos Mastroberti, advogado e contador. ZERO HORA 13/07/2011
A situação é esta. Como não tem cadeia para todos, o jeito é soltar aqueles considerados de menor periculosidade antes que se tornem casos perdidos em definitivo.
É sabido que as condições de vida e o convívio com os demais detentos atrás dos muros dos presídios oferecem maior possibilidade para enveredar de vez para o mundo das trevas do que para a ressociabilização.
Retirar os deliquentes das ruas das metrópoles brasileiras. Aumentar o contingente de detentos das delegacias e presídios que já estão superlotados para fazer o que com os indivíduos? Tentar a reabilitação para que no futuro tenham o direito de voltar ao convívio regular com a sociedade?
Como eles irão se sustentar após o cumprimento do período de reclusão? Já falta emprego para os cidadãos que possuem ficha limpa, pior para quem já tem passado não recomendável. As filas de candidatos para conseguir um emprego, que não devem nada à Justiça, já são quilométricas.
Quanto custa para os cofres públicos manter um malfeitor atrás das grades? Casa, comida, vestuário, médico, dentista, assistente social. A maioria dos cidadãos brasileiros, sem qualquer desvio de conduta, não usufrui desse tratamento.
Quem irá querer conviver de livre arbítrio com os indivíduos regressos dos presídios, se de fato algum dia eles saírem pelas “vias normais”? Sejamos sinceros e menos fantasiosos.
Alguns podem sugerir colocá-los para trabalhar enquanto estiverem cumprindo pena. Que tipo de serviço eles irão realizar? A época de costurar bola de futebol já passou faz muito tempo. A maioria desses elementos nunca fez nada que um trabalhador comum costuma fazer. Afora isso, o nível de instrução deles é baixíssimo.
A realidade é esta. Depois que o sujeito enveredou para o mundo do crime, ressalvadas as raríssimas exceções, dificilmente sairá deste tipo de vida. De certa forma também temos a nossa parcela de culpa. Fazer o que, então?
Tenho convicção que os problemas começaram quando passamos a aceitar com naturalidade a invasão dos morros por barracos sem saneamento básico algum, crianças mendigando nas sinaleiras de trânsito e indigentes dormindo ao relento nas calçadas. O resultado é este a que assistimos diariamente. É igual erva daninha que vai brotando no jardim. Se ninguém fizer a limpeza rotineiramente, em pouco tempo vão-se as flores e fica só mato da pior espécie.
O que de fato deve ser feito com urgência é o trabalho de prevenção em todos os setores que envolvam a garantia da cidadania plena, e isso diz respeito aos serviços relativos à educação básica, saúde e segurança, por exemplo. Creio que agindo desta forma poderemos frear a escalada assustadora da marginalização. Com certeza vai custar bem menos para os cofres públicos. Já passou da hora da nossa sociedade compreender que quando a “direção entorta” tudo fica mais oneroso e difícil de ser resolvido.
As mudanças de comportamento não competem única e exclusivamente ao poder legalmente constituído. Desejar que a polícia prenda e retire em definitivo os deliquentes de circulação para garantir a paz e sossego é um direito. Não podemos olvidar, todavia, nossas obrigações que, diga-se de passagem, não estão sendo cumpridas de forma satisfatória. Fumar maconha, cheirar cocaína e dirigir bêbado sabemos que é proibido. Entretanto, estes deslizes estão rotineiramente nas páginas dos noticiários, não raro envolvendo cidadãos que deveriam servir de exemplo para os demais. Convenhamos. Isso é hipocrisia da nossa parte.
Confundir liberdade democrática com permissividade excessiva é erro gravíssimo e custa muito caro fazer o conserto. A conta já está doendo no bolso, mas infelizmente será dividida entre todos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeitando a opinião do Sr. Mastroberti, não posso concordar com o argumento de que "como não tem cadeia para todos, o jeito é soltar aqueles considerados de menor periculosidade antes que se tornem casos perdidos em definitivo", pois é falacioso. Primeiro, por que a impunidade nos "pequenos delitos" estimula a pessoa cometer "grandes crimes". É só ler na ficha por onde começaram os bandidos perigosos. A punição quando não é temida, ela favorece e garante a compensação do crime. Segundo, bandido solto nas ruas sem perspectiva de arrumar emprego vai sobreviver roubando, assaltando e até matando que reagir ou ameaçar sua integridade. Soltos, eles serão cada vez mais perigosos do que dentro de um presídio.
Outro argumento de que "as condições de vida e o convívio com os demais detentos atrás dos muros dos presídios oferecem maior possibilidade para enveredar de vez para o mundo das trevas do que para a ressociabilização" ocorre por absoluta negligência do Poder Executivo que não cumpre a lei, não investe no sistema, age com descaso e fica impune diante de uma justiça que não reage para se fazer respeitar.
As forças policiais estão estressadas diante do retrabalho do prende e solta e com dificuldades em cumprir a sua parte na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. As vítimas não têm para quem pedir socorro e as pessoas estão aterrorizadas nas ruas e em casas fortificadas. E a paz social não se garante só com educação, cultura e social, mas com leis rigorosas e justiça respeitada. Os deslizes das pessoas de bem são consequências das desordens, injustiça e insegurança que vigoram no Brasil.
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