REVIRAVOLTA. Leiloeiro diz que foi vítima de prisão injusta - ZERO HORA, 22/07/2011
Apontado pela Polícia Civil como responsável pelo assassinato de um jovem de 24 anos e suspeito de liderar o tráfico de drogas na Ilha dos Marinheiros, um leiloeiro foi solto depois de ter ficado 10 dias na prisão. O caso teve uma reviravolta na Justiça, que não viu qualquer ligação entre Sérgio Luís Martins Vianna, 46 anos, com a morte de Augustinho Ferreira dos Santos Junior, em maio de 2010.
Preso preventivamente por ordem judicial no dia 8 de julho, desde segunda-feira o leiloeiro está livre.
– Fiquei 10 dias preso injustamente em um inquérito mal feito, para me prejudicar. Sempre ajudei a comunidade e nunca me envolvi com qualquer crime – afirma.
O juiz substituto no processo, Leandro Raul Kippel, entendeu que a denúncia oferecida pelo Ministério Público – baseada no inquérito policial – não tinha elementos suficientes para incriminar Vianna. “Em momento algum há nos autos referência de ajuste prévio dele com os outros dois denunciados para cometer o crime. Também não há indício de que tenha dado abrigo aos dois depois de cometido o homicídio. A simples inferência de participação não pode justificar a denúncia”, diz o juiz na decisão.
A prisão preventiva decretada pelo mesmo juiz considerava o risco de que o leiloeiro interferisse na investigação. A denúncia do promotor André Gonçalves Martinez contra Vianna também incriminou Adriano Pereira da Silva, 25 anos, e Roberto Pereira da Silva, 27 anos. Irmãos, os dois continuam presos, sob suspeita de terem matado Augustinho. São funcionários de Vianna em sua propriedade, na ilha.
O Tribunal de Justiça esclarece, porém, que o caso não foi encerrado. Todos os envolvidos serão notificados e podem apresentar novos elementos ao processo. Conforme a polícia, Vianna manteria um aparato de segurança para proteger o tráfico. Segundo o leiloeiro, o aparato servia para afastar pessoas que dirigiam carros em alta velocidade e criminosos que desovavam veículos no local.
Contraponto - O que diz o delegado Arthur Raldi: Para o titular da 2ª Delegacia de Homicídios, a decisão da Justiça foi surpreendente. A comprovação do domínio da Ilha dos Marinheiros, para a polícia, estaria no aparato de segurança criado pelo leiloeiro na principal rua do bairro. Havia pelo menos quatro cancelas, quebra-molas e câmeras de vigilância. Tudo para proteger o tráfico de drogas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só uma justiça presente e de plantão para decidir em 24 horas numa audiência com as partes envolvidas, defensores, MP e policia que prenderam a pessoa poderá sanar fatos como este não raros no Brasil.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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