MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sábado, 2 de julho de 2011

MOROSIDADE - STF EM RECESSO E MENSALÃO SÓ EM 2012

Caso do Mensalão deverá ser julgado só em 2012. Ministro Cézar Peluso afirma que a data ainda depende do relatório final de Joaquim Barbosa - DIARIO CATARINENSE, 02/07/2011

Processos ligados ao esquema de compra de votos de deputados da base aliada, conhecido por mensalão, só deverão ser apreciados no próximo ano. Tudo depende do relatório do assunto, a cargo do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica.

A previsão foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluso, depois do encerramento das atividades regulares do primeiro semestre. O tribunal volta a se reunir no dia 1º de agosto e terá, diariamente, um ministro de plantão, no mês de julho.

– Trata-se de questão muito complexa – disse Peluso, referindo-se à extensão do processo e ao número de réus (38). Cada um dos processos, segundo o presidente do Supremo, “levaria o tempo de uns 15 dias de sessão ininterrupta, o que mostra que vai demandar muito tempo até a resolução total”.

Questões polêmicas como a ação que propõe a permissão de aborto nos casos de gestação com fetos anencéfalos (que não têm cérebro), a autorização para que o Ministério Público faça investigações e assuma a responsabilidade por inquéritos, além de casos ligados às comunidades quilombolas estarão na pauta da Corte após o recesso.

Outras questões, como as chamadas cotas raciais para acesso de estudantes à universidade, vão depender do trabalho do relator que estuda o assunto, assim como os questionamentos ligados a pagamentos decorrentes de planos econômicos. Na avaliação de Peluso, o trabalho da primeira metade do ano foi produtivo. Ele evitou citar qual dos julgamentos teria sido o mais relevante.

– Foram apreciadas demandas importantes para a sociedade – disse.

Na quinta-feira, o ministro Luiz Fux suspendeu uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário. A decisão foi tomada na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A ação questiona a validade de um dispositivo que prevê que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.

O ministro Fux observou que a jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas que não podem ser confundidos.
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)