MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

CASO LALAU - RECUPERADOS R$ 55 MILHÕES DE UM BILHÃO DESVIADO DO TRT-SP

União recupera 55 milhões de reais desviados do TRT-SP. AGU calcula dívida do grupo do ex-senador Luiz Estevão em 1 bilhão de reais - revista Veja Online, com Agência Estado

A União conseguiu recuperar 55 milhões de reais do dinheiro público desviado no escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 1999, informou a Advocacia-Geral da União (AGU), com base em decisão judicial. É o maior valor desviado por corrupção já recuperado pelos cofres públicos.

O dinheiro faz parte de um total estimado em 1 bilhão de reais da dívida atualizada do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, que superfaturou a obra do TRT paulista. Os recursos estavam bloqueados judicialmente. São créditos detidos pelo Grupo OK e aluguéis penhorados a partir de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Estevão vem tentando renegociar a dívida com a AGU, como forma de liberar parte dos bens bloqueados pela Justiça. O ex-senador e empresário também contesta o valor da dívida, inicialmente calculada dez anos atrás em 169 milhões de reais, mas que, reajustada, alcançaria 1 bilhão de reais.

Entenda o caso - O superfaturamento das obras do prédio do TRT de São Paulo, entre 1990 e 1992, era comandado pelo então presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto. O dinheiro público era desviado para integrantes do esquema. Em uma conta de Nicolau em Genebra foram localizados depósitos de 3,8 milhões de dólares.

Após a descoberta das irregularidades, Nicolau ficou preso por dois anos e sete meses na carceragem da PF. Ele jura ser inocente. Em 2005, o TRF aumentou a pena do juiz de cinco para quatorze anos de prisão, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em 2006, o Tribunal decretou 26 anos e meio de prisão para Nicolau e 31 anos e 4 meses para o ex-senador Luiz Estevão. Foi aplicada ainda multa de 1,2 milhão de reais a Nicolau.

Apesar da condenação, só em 2007 o juiz foi transferido de sua casa em São Paulo, onde cumpria pena em regime domiciliar, para a Custódia da Polícia Federal. Na mesma semana, porém, ele conseguiu uma habeas corpus e voltou para casa, onde cumpre prisão domiciliar.
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