Ajufe defende 60 dias de férias para juízes federais; 27/07/2011 às 13h00m; O Globo (opais@oglobo.com.br)
RIO - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta quarta-feira, em que defende férias de 60 dias para os juízes federais e a mobilização da classe para pressionar a aprovação de projeto de lei no Congresso que garante reajuste salarial. Nesta semana em entrevista do GLOBO, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, voltou a defender férias de 'apenas' um mês e reajuste para os ministros do Supremo. No entanto, para Peluso, não é papel do Judiciário pressionar outro Poder para aprovar uma proposta de seu interesse, como o reajuste. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também saiu em defesa do período de 60 dias de férias para os juízes ao emitir nota em que argumenta que "60 dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico". A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), entidade que reúne magistrados e procuradores, também defendeu o benefício.
Já a Ajufe, também por meio de nota, diz que a associação considera que a questão das férias e da revisão dos subsídios "foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros".
Para a Ajufe, "a atuação e empenho do Presidente do Poder Judiciário brasileiro na busca pela aprovação do referido Projeto de Lei não pode ser vista como ato de pressão, mas de necessária liderança de um dos Poderes da República em sua relação institucional com os demais".
A associação lembrou ainda que os juízes federais brasileiros paralisaram as atividades em abril reivindicando a revisão dos subsídios e igualdade de direitos com o Ministério Público. E que está marcado para o dia 17 de agosto nova assembléia geral extraordinária que pode decidir por nova paralisação ou greve.
"Os juízes brasileiros são responsáveis pelo estudo e julgamento dos processos que lhe são distribuídos e são cobrados pelo cumprimento de metas arrojadas, estando constantemente sujeitos a jornadas de trabalho superiores a 40 horas semanais, além dos plantões forenses e da frequente necessidade de trabalhar durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira", diz a nota.
E conclui: "Entende a Ajufe que as férias de 60 dias são, portanto, uma justa compensação por não terem direito à jornada fixa semanal de trabalho nem ao recebimento de horas extras, compatível, inclusive, com regimes de trabalho adotados pela iniciativa privada para funções similares.
AMB também defende descanso de 60 dias para os magistrados
Entre as razões apontadas pela AMB estão a jornada de trabalho que, segundo a Associação, é superior a 60 horas semanais; os frequentes plantões forenses; o trabalho que fazem durante fins de semana e feriados sem serem compensados por isso; e o uso de parte das férias para colocar o trabalho em dia, período em que podem se dedicar exclusivamente aos processos sem precisar fazer atendimento público ou audiências.
Na nota, que é assinada pelo presidente da entidade, Nelson Calandra, a AMB ressalta ainda que "férias de 60 dias são também um direito conquistado em razão da natureza da função, por ser uma atividade que exige intensa e exclusiva dedicação" e que "quem conhece a atividade judicante sabe que o volume de trabalho, hoje, é sem precedentes na história".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - São privilégios da justiça que deveriam ser estendidas para promotores, defensores, policiais, professores e agentes de saúde pela alta, arriscada e estressante carga de trabalho pertinentes às suas funções.
Ou os governantes deveriam dar exemplo ao restante do povo?
Este é o retrato de dois grandes problemas de Estado no Brasil - o descaso com o todo e o viés corporativo. Quando os governantes legislam e aplicam a lei para atender seus próprios benefícios e diferenciados do restante do povo, a desconfiança o descrédito assumem seus espaços, agonizando a nação e o respeito à autoridade. Quando os governantes se esforçam apenas para manter suas posições, eles abandonam seus deveres e funções para com o povo.
"Quando o povo é influenciado por seus governantes, ele faz o que os líderes fazem, não o que dizem". Lições de mestres chineses.
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