AS PROMESSAS NÃO SE CONCRETIZAM

ENTREVISTA - “As promessas não se concretizam” - JUIZA ADRIANA DA SILVA RIBEIRO, DA FISCALIZAÇÃO DE PRESÍDIOS DA REGIÃO METROPOLITANA. ZERO HORA 13/07/2011

Juíza há 21 anos, Adriana da Silva Ribeiro está desde fevereiro de 2009 na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (VEC), que lida com a explosiva e crônica superlotação de presídios. Ela apoia a decisão de seu colega, Sidinei Brzuska, de congelar o número de presos no Central ao limite de 4.650.

Nesta entrevista, ela desabafa sobre a falta de condições do sistema carcerário. Confira trechos:

Zero Hora – Por que a senhora classificou, em entrevista, o Presídio Central de “casa indigna”? Ele recebeu reformas recentes. Não surtiram efeito?

Adriana da Silva Ribeiro – Não. As reformas significaram melhorias, mas muito exíguas. O Presídio Central é maior em população do que 218 municípios gaúchos. Por fim, em razão da superlotação, os novos presos são angariados pelas facções que dominam os pavilhões. Então, a cada novo preso que para lá enviamos, estamos contribuindo para aumentar a criminalidade.

ZH – O Central teria como voltar a ser uma casa para presos provisórios? Há décadas recebe condenados...

Adriana – É isto que estamos tentando mudar com esta decisão. Ele não foi concebido para cumprimento das penas. Apenas para permanência enquanto não houvesse condenação. Por isso ele está interditado desde 1995 (para não receber presos condenados). O que ocorre é que o preso entra provisório, mas depois de condenado permanece ali, já que a Susepe não o remove.

ZH – Agora, para receber um novo preso no Central, o Estado terá de transferir outro. Existe lugar para colocar esses outros?

Adriana – O preso que a Susepe deverá retirar é um preso condenado. Para entrar um preso provisório deverá retirar um condenado. É a forma de cumprir a decisão de 1995. Até onde sabemos, não há lugar para receber os condenados. Todas as casas prisionais do Estado estão acima de suas capacidades, à exceção da Penitenciária de Caxias do Sul (onde a Susepe alega que não há segurança para colocar mais presos do que hoje possui) e da Pasc (onde só estamos deixando entrar os presos mais perigosos do Estado).

ZH – A Lei de Execuções Penais recomenda que o preso fique enclausurado nas proximidades do local onde morava, perto de seus familiares. Se for o caso, a senhora concorda que presos da Região Metropolitana sejam enviados a lugares distantes, para diminuir a superlotação na Grande Porto Alegre?

Adriana – Não há lugar no interior do Estado. Tudo está superlotado, como eu disse.

ZH – O que a senhora acha do ritmo de construção de presídios no Rio Grande do Sul? Existe algo que poderia ser feito e não foi, em termos de construções?

Adriana – Há várias promessas da Susepe de que novas vagas estão sendo finalizadas, mas isto não se concretiza. As Penitenciárias de Charqueadas e Montenegro, que segundo o governo estadual deveriam estar prontas no ano passado, estão longe do término. A Penitenciária de Arroio dos Ratos também deveria estar pronta há muito. Agora se soube que ela não tem ainda estrutura para água. A Penitenciária de Canoas deveria receber os primeiros presos em 2013 e hoje nem se sabe se ela vai mesmo ser construída. A Penitenciária Feminina de Guaíba, inaugurada em março, até hoje não pode receber todas as presas, pois não tem telefone, não tem detector de metais, a lavanderia não funciona. O Albergue Pio Buck está interditado para novos ingressos há mais de um ano e nenhuma reforma foi finalizada. O que se percebe de tudo isto é que as obras são iniciadas. Depois, à medida em que a obra vai andando, se descobrem estas ausências de projetos e recursos e tudo anda a passos lentos. Em síntese, falta um planejamento para todas as ações necessárias.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É com tristeza que leio esta entrevista. Ao esperar por "promessas que não se concretizam", ao tolerar que presídios se tornem "casas indignas", ao permitir que dispositivos da constituição estadual sejam descumpridos e conhecendo a realidade de insegurança, insalubridade, violações de direitos humanos e aliciamento de "novos presos" por "facções que dominam os pavilhões", a justiça continue adotando medidas fracas, impotentes e inoperantes contra o Poder Executivo.