TSE fecha ano sem julgar 10% das ações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez ontem sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos que chegaram à Corte envolvendo registros de candidatura, 780 não foram analisados, cerca de 10% do total.
A Corte funcionará em regime de plantão a partir de amanhã até o dia 6 de janeiro, com a presença da presidente Cármen Lúcia. Ela não deverá julgar processos monocraticamente no período.
MP ajuizou 713 ações relacionadas às eleições
ADRIANA IRION
ADRIANA IRION
O Ministério Público Eleitoral concluiu balanço parcial das ações ajuizadas nas eleições de 2012. No total, foram 713 representações, sendo que 501 se referem à propaganda irregular.
Das 212 restantes, 125 podem ter como consequência a cassação do diploma dos eleitos. O balanço, que foi apresentado ontem pelo gabinete de assessoramento eleitoral à cúpula do MP, é parcial porque nem todos os 173 promotores eleitorais atualizaram a informação sobre as medidas. Além disso, há situações em que os promotores têm prazo para ingressar com ações até 7 de janeiro, devido ao recesso forense eleitoral.
As ações que podem resultar em perda de mandato são por conduta vedada durante a campanha, como uso da máquina pública, por investigação judicial eleitoral, como a ajuizada na semana passada contra o vereador eleito de Porto Alegre Cássio Trogildo (PTB), por captação ilegal de sufrágio e por uso de caixa 2.
Transferências de eleitores e corrupção na pauta
Há ainda 31 representações penais, que apuram fatos como transferência irregular de eleitores e corrupção eleitoral. Também há 21 casos de cancelamento de inscrição eleitoral, 13 por pesquisa irregular, e outras 25 ações cautelares.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O caos já chegou até na justiça eleitoral, considerada a área mais ágil e eficiente do judiciário. De férias sem a preocupação com as consequências desta morosidade em julgar estes casos.
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