ESTADO NÃO PRECISA DE MAIS DESEMBARGADORES

ZERO HORA 26 de dezembro de 2012 | N° 17294. ARTIGOS

Pedro Luiz Pozza*



Recentemente, foi noticiado o encaminhamento de projeto de lei do Tribunal de Justiça para criar 30 cargos de desembargador, seguindo-se iniciativa idêntica do Ministério Público para criar o mesmo número de cargos de procurador de Justiça. Projetos esses que por certo serão aprovados em breve.

Realmente, nosso tribunal é a corte brasileira que recebe o maior número de processos, que cresce a cada ano, sendo cada vez mais difícil seu julgamento em tempo razoável, além de poder gerar prejuízo à qualidade das decisões – o mesmo ocorre no primeiro grau de jurisdição da Justiça comum.

Não há razão, todavia, para criar mais cargos de desembargador, muito menos de procurador de Justiça. Até porque há carências de servidores no Judiciário de primeiro grau, não supridas pela alegada falta de recursos.

Para amenizar o excesso de trabalho no Tribunal, bastaria melhorar sua gestão visando a uma maior produtividade de seus julgadores, alguns ainda na idade da pedra, que se recusam a usar o computador ou pelo menos todos os recursos da informática.

Além disso, uniformizar a jurisprudência do Tribunal seria uma forma de reduzir o ingresso de novas ações no primeiro grau, desafogando também a Corte, que em alguns casos julga contrariamente ao STJ, decisões essas quase sempre reformadas.

Solução mais eficaz – e de longo prazo – ainda seria, contrariando o interesse corporativo dos advogados, tornar absoluta a competência dos Juizados Especiais Cíveis, que no Estado ainda é relativa, ao contrário de vários outros, que a têm por absoluta.

Tal caráter poderia ser implantado gradativamente, a fim de permitir que os JECs e as Turmas Recursais Cíveis assumissem o trabalho que hoje é da Justiça comum e do Tribunal, que teriam menos processos a julgar, reduzindo também o número de recursos especiais, que não podem ser opostos contra as decisões proferidas pelas Turmas Recursais Cíveis. Até o STJ restaria agradecido.

Certo, isso implicaria a necessidade de aumentar o número de Juízes das Turmas Recursais Cíveis, hoje de apenas 12 – mas não seriam necessários mais 30. Isso poderia ser feito com um custo muito menor, pois enquanto um gabinete de desembargador gera uma despesa com pessoal de cerca de R$ 80 mil, o de um juiz de Turma Recursal custa menos da metade, julgando número equivalente de recursos aos dos membros do Tribunal.

E, se não criarmos cargos de desembargador, não há necessidade de criar novos cargos de procurador de Justiça. A economia, assim, seria dupla.

Portanto, deve a sociedade gaúcha atentar para essa realidade e lutar contra a criação desses novos cargos no Tribunal de Justiça e Ministério Público.

*JUIZ DE DIREITO

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está correto, o Judiciário não precisa de mais "caciques". O Judiciário precisa sim de um número bem maior de juízes de direito, de servidores da justiça e de varas da justiça espalhadas em todos os municípios do RS. O sistema judiciário necessidade de se desburocratizar, delegar atribuições, agilizar os processos, reduzir prazos, extinguir o formato atual do inquérito policial, aumentar as ligações com os demais órgãos e integrar os Sistemas de Justiça Criminal e Cível para se envolver nos casos com mais comprometimento, supervisão e coatividade. O problema principal é a política salarial extravagante que consome a maior parte do orçamento do poder, impedindo de investir no potencial humano.