PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Apesar de a lei determinar prazo de até seis meses para quitação das RPVs, a fila de espera já passa de oito meses no Estado.
Neste mês, ainda estão sendo pagos processos que venceram em 24 de março.
A Secretaria da Fazenda alega que o motivo do atraso na fila de prioridades são os chamados “sequestros” feitos pela Justiça.
Dos R$ 446 milhões pagos até 30 de novembro em RPVs, R$ 280 milhões foram para pessoas “do meio” da fila por ordem judicial, o que impede o avanço mais rápido da mesma – que é por ordem cronológica de prioridades.
O índice de “sequestros” representa 62,7% do total.
Sequestros judiciais
A Fazenda diz que tem dialogado com o Poder Judiciário para que o número de sequestros seja reduzido.
“Vale ressaltar que o alto número de sequestros que está sendo pago atrasa a fila, dando a impressão de que ela não anda, apesar de o volume de pagamentos ser muito grande”, diz, em nota, a secretaria.
Em média, o valor pago na fila dos 180 dias é de R$ 11,5 mil por beneficiado.
A Secretaria da Fazenda também ressalta que todos os depósitos estão sendo feitos em dia, respeitando o valor de 1,5% da receita corrente líquida.
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