OS RISCOS DA FALÊNCIA DO JUDICIÁRIO

JORNAL DO COMÉRCIO, 21/12/2012

Marco A. Birnfeld - Espaço Vital

Autor da ação que questionou as eleições de dezembro do ano passado no TJ-RS, o desembargador Arno Werlang - depois do resultado (5x3) que na quarta-feira passada (12) lhe foi desfavorável no STF - afasta as especulações de que, aborrecido, fosse logo se aposentar. “Resolvi reivindicar o cargo de corregedor-geral da Justiça, que por lei me é assegurado, na expectativa de que pudesse ajudar dentro da instituição a corrigir erros muito graves”, disse ele ao Espaço Vital.

Ele anuncia que manterá sua vigília na ativa - contando com o reforço das redes sociais e com a criação de um saite, com a sua assinatura, que entrará no ar no primeiro trimestre de 2013. “Vou continuar tentando a modificação de alguns costumes que estão se arraigando” - diz ele.

Na terça-feira (18) pela manhã - num intervalo da sua apertada agenda de revisão dos mais de 900 processos pautados para a última sessão do ano da 2ª Câmara Cível -, Werlang recebeu o colunista do Espaço Vital para uma entrevista. Algumas frases do magistrado:

Falência - “Se continuar como está, em pouco tempo, a Justiça brasileira se transformará em mais um serviço público falido, assim como a saúde, a segurança e a educação. O Judiciário servirá para as pequenas causas, tal quais o SUS e o ensino público.”

Corrupção - “Até bem pouco tempo, era inaceitável crítica quanto à corrupção no Judiciário gaúcho. Já foram punidos alguns, outros estão sendo processados, e mais outros precisam ser investigados. Não é passando a mão sobre a cabeça dos poucos - felizmente, muito poucos - que se desviam da conduta, que vamos combater este mal.”

Cidadania - “Enquanto estiver na ativa, vou continuar exigindo a transparência necessária. Depois de me aposentar, vou cobrar como cidadão que sou.”

Vocação - “A magistratura não é uma profissão como as demais. Antes de tudo, é um sacerdócio. Quem não tem vocação para ser juiz não deve exercer essa profissão.”

Improbidade - “No Tribunal de Justiça do RS, há contratações irregulares, sem licitação. As mesmas que, se realizadas por agentes políticos municipais, são objeto de ações civis públicas por improbidade. Ainda que não se duvide da nobreza do propósito, porque realizadas no Judiciário, não estão imunes à observância do princípio da legalidade. Além disso, quando realizadas desta forma, estimulam que outros órgãos públicos sigam o exemplo.

Corporativismo - “Há poucos dias, o Conselho da Magistratura liberou da jurisdição, sem previsão legal, o vice-presidente administrativo da Ajuris”.

Leia a íntegra da entrevista em www.espacovital.com.br.

ESPAÇO VITAL - (21.12.12)

Previsão: "a justiça se transformará em mais um serviço público falido"


Jonathan Heckler/Jornal do Comércio



Autor da ação que questionou as eleições de dezembro do ano passado no TJRS, o desembargador Arno Werlang - depois do resultado (5 x 3) que na quarta-feira da semana passada (12) lhe foi desfavorável no STF - afasta as especulações de que, aborrecido, fosse se aposentar. "Quando reivindiquei o cargo de corregedor-geral da Justiça, que por lei me é assegurado, minha expectativa foi a de que pudesse ajudar dentro da instituição a corrigir erros muito graves; agora, como desembargador e como cidadão vou continuar em busca dos objetivos" - disse ele ao Espaço Vital.

Na terça-feira (18), pela manhã - num intervalo da sua apertada agenda de revisão dos mais de 900 processos que estavam pautados para a última sessão do ano da 2ª Câmara Cível, no dia 19 - Werlang concedeu objetiva entrevista.

Espaço Vital - Depois de um ano de demora, o STF, por maioria, decidiu de forma contrária ao seu pensamento. O que o senhor conclui disso?

Arno Werlang - Num julgamento em colegiado, em especial quando integrado por mais de três membros, é possível que não prevaleça a solução majoritária. Quando são três juízes, divergindo o revisor do voto do relator, o vogal - como terceiro membro -, opta por uma das duas posições: ou acompanha o relator, ou o revisor. Num colegiado de mais de três membros basta surgir uma terceira posição para que as soluções se diversifiquem, somando-se as que divergem do relator. Foi o que aconteceu na espécie. Somaram-se os votos daqueles que entenderam não ter havido violação ao princípio da antiguidade; foi o caso dos ministros Teori e Rosa Weber. Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia entendeu não ser caso de reclamação. E também houve os que defenderam não mais viger o princípio da antiguidade, caso dos ministros Marco Aurélio e Lewandowski. Assim, as três posições divergentes, todas minoritárias, somadas derrotaram a que era majoritária, formada pelos ministros Fux, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa que reconheceram a minha tese.

EV - O jornal ZH, no domingo, publicou rápidos e instigantes desabafos seus. No primeiro deles, o senhor diz que ´pretende ajudar a corrigir erros muito graves dentro da instituição´. A referência é ao TJRS especificamente ou à Justiça brasileira como instituição?

Werlang - Refiro-me ao TJRS. Vivemos dias difíceis. A corrupção hoje em dia está infiltrada em todos os poderes e instituições. Até bem pouco tempo, era inaceitável crítica ao Judiciário gaúcho. Infelizmente os tempos mudaram. Já foram punidos alguns, outros estão sendo processados, e mais outros precisam ser investigados. Não é passando a mão sobre a cabeça dos poucos - felizmente, muito poucos - que se desviam da conduta, que vamos combater este mal. Também não é encobrindo essa realidade que ajudaremos o Rio Grande do Sul a que tenha o melhor Judiciário do país.

EV - O senhor já anunciou que ´vai prosseguir na luta´. O que fará proximamente?

Werlang - Enquanto estiver na ativa, vou continuar exigindo a transparência necessária. Depois de me aposentar, em fevereiro de 2014, alcançado pela compulsória, vou cobrar como cidadão.

EV - De que maneira a opção pelo corporativismo - no TJRS, e no STF também - interferiu no insucesso de seu pleito?

Werlang – Nem sempre os fins justificam os meios. Após a concessão da liminar pelo ministro relator, o que vimos neste episódio, em termos de interferência da corporação, foi algo lamentável. A atuação da Ajuris, associada a outras entidades de classe, foi intensa na defesa de interesses dos que a comandam no momento. Contratação de advogados, encomenda de pareceres de juristas, caravanas de dirigentes e juízes convidados aos gabinetes dos ministros do Supremo.

EV - O senhor sustenta que "a observância do princípio da antiguidade diminui a politização das instituições"...

Werlang - O sistema de eleições que não obedece ao que preceitua a Loman conduz à formação de chapas em que a disputa tende a se politizar. Os candidatos, quase sempre em sua maioria ex-presidentes das associações, estão comprometidos com reivindicações da classe. Além disso, junto com a eleição dos membros diretivos, são eleitos os 12 desembargadores que comporão, com os mais antigos, o órgão máximo do Poder Judiciário. Estes candidatos vitoriosos, na maioria, também vêm patrocinados pela entidade de classe. Forma-se, assim, maioria folgada no Órgão Especial, obtendo-se aprovação tranquila de tudo quanto emana da administração.

EV - Se o senhor tivesse sido empossado como corregedor, quais seriam as características e a rotina de sua gestão?

Werlang - Pelo passado que tenho dentro das administrações de que participei teria muita contribuição a dar. Fundamentalmente, retornaria a projetos que foram abandonados. A magistratura não é uma profissão como as demais. Antes de tudo é um sacerdócio. Quem não tem vocação para ser juiz, não deve exercer essa profissão.

EV - O senhor anunciou que, via Tweeter e por meio de um saite, vai lutar contra a ´deterioração´ da Justiça.

Werlang - Os novos meios de comunicação são instrumentos poderosos para influir na modificação de costumes. Apenas pretendo me associar a eles, sem esquecer a literatura, a qual exerço há bastante tempo e também é poderosa para mostrar os erros. Serafim Machado se estivesse vivo, seria laureado com sua monografia.

EV - Não tendo conseguido as alterações pela via legal, o senhor acredita que isso será possível por meio da ampla divulgação na Internet e nas redes sociais? Ou espera uma mudança legislativa?

Werlang - Antes de mudar a legislação, deve haver uma mudança de consciência do próprio Judiciário. Se continuar como está, em pouco tempo, a justiça se transformará em mais um serviço público falido, assim como a saúde, a segurança e a educação. O Judiciário servirá para as pequenas causas, tal qual o SUS, e o ensino público. Aliás, as grandes questões já não são mais decididas pelo Judiciário. Opta-se por arbitragens ou outras formas de solução de conflitos.

EV - O senhor também tem falado na necessidade de serem exigidas prestações de contas dos que dirigem a Justiça. Isso pode ser interpretado como um alerta de que existem gastos que estão mal contados?

Werlang - Existem gastos mal realizados. Há contratações irregulares, sem licitação. As mesmas que, se realizadas por agentes políticos municipais, são objeto de ações civis públicas por improbidade. Ainda que não se duvide da nobreza do propósito, não estão imunes à observância do princípio da legalidade. Além disso, quando realizadas desta forma pelo Judiciário, estimulam a que outros órgãos públicos façam o mesmo, como o fez o Ministério Público gaúcho, conforme noticiado recentemente pela jornalista Rosane de Oliveira. Denunciei estas contratações irregulares perante o Órgão Especial do TJRS e foram objeto de representação ao Conselho Nacional de Justiça. Não estou revelando nenhuma novidade.

EV - Outra de suas críticas é a de que o corporativismo transformou a Justiça estadual do RS em uma "longa manus" da Ajuris. De que forma ocorre isto?

Werlang - Basta ver a composição dos órgãos diretivos e analisar os pleitos da Associação dos Juízes do RS. Há poucos dias o Conselho da Magistratura liberou da jurisdição, sem qualquer previsão legal, o vice-presidente administrativo da Ajuris. Coincidência ou não, foi ele quem se encarregou de divulgar, diretamente do Supremo, o resultado do julgamento da reclamação, assumindo publicamente a bandeira do que chama de democratização da justiça.

EV - Em sessões do Conselho Seccional da OAB-RS já foi dito que, às vezes, é mais fácil encontrar determinados juízes na sede da Ajuris do que nas varas em que estão classificados. Seria efeito do corporativismo?

Werlang – Não me refiro a falta de dedicação ao trabalho. Os juízes, na quase totalidade, trabalham, e muito. Refiro-me à nocividade da interferência do sindicato - visto como associação - na Justiça como instituição. Os interesses são diferentes e cada um deve trabalhar pelo seu aperfeiçoamento. O que a OAB deveria fazer, isso sim, é se insurgir quanto a uma nova advocacia que vem sendo implantada nos tribunais. Refiro-me a certos lobistas que usam do seu prestígio para influir nas decisões. Na posse, esta semana, do novo corregedor-geral de justiça, houve expresso agradecimento a um ministro ex-presidente do STJ, pelo entusiasmo com que desempenhou o seu mandato neste episódio “parecendo um estagiário” - para usar uma expressão que foi dita ao microfone.



FONTE: http://www.espacovital.com.br/noticia-29023-previsao-justica-se-transformara-em-mais-servico-publico-falido