JORNAL DO COMÉRCIO 06/08/2012
Edson Olliver
Outro dia, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Brasil concedeu uma entrevista e manifestou o seguinte: “a Lei de Acesso à Informação está sendo usada como instrumento ideológico e de forma demagógica”. No dicionário dele é esta palavra certa mesmo, ‘demagogia’. A mídia e os setores ideológicos focaram os salários dos servidores públicos como se fosse uma obsessão. Esqueceram que a lei é para um todo.
Todo órgão público tem a obrigação ética e moral de fornecer certidões, declarações, atestados, informações, relatórios, resultados de perícias, auditorias, exames, assim como muitas organizações privadas que têm impacto ambiental e social sobre a população, como ONGs, Ocips, fundações etc. Então, essa lei é para se fazer uma prospecção de dados e de informações visando a uma plataforma de conhecimento em vários ângulos. Não é uma lei para ser usada de forma ideológica e demagógica por nichos fechados.
Precisamos saber tudo sobre os repasses de verbas, as consignações em folhas de pagamento, como certos setores estão ficando ricos, precatórios, empréstimos do Bndes e de outros bancos, papel do CADE, do COAF, dos Tribunais de Contas, corregedorias, ouvidorias, gastos de cartões governamentais, combustíveis, viagens estranhas etc etc.
O leque é grande. Este ó o verdadeiro papel dessa lei. Muita coisa precisa ser prospectada em níveis federal, estadual e municipal.Demagogia com essa lei é perigoso, revela princípios fracos. Aliás, este é o diagnóstico que já firmaram que temos neste País, princípios fracos, vetor de muita irregularidade. Quem tem princípios fortes não se envolve em fraudes e falcatruas. Essa premissa é imbatível. Tanto é verdade que o recente congresso mundial de Boston, EUA, realizado pelo The Institute of Internal Auditors (IIA Gklobal) apontou a transparência, a idoneidade, a ética e a coragem civil como a base dos princípios fortes.
O evento, com mais de 170 mil associados, concluiu que somente com informações precisas, sérias, transparentes e éticas, que estreitam as relações humanas, se é capaz de gerar valor e mudanças, no planeta todo, para pessoas e empresas, organizações e instituições governamentais. Não existe outro caminho.
O Brasil, com a Lei de Acesso à Informação, abriu essa porta. O problema é que muitas pessoas estão resistindo porque não querem a transparência e ética no País em nome dos interesses individuais. Faltam princípios fortes.
Especialista em Gestão
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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