MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

TRANSPARÊNCIA NO JUDICIÁRIO



EDITORIAL ZERO HORA 23/12/2011

O impasse envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser visto como uma consequência natural desse período de familiarização com a transparência, num poder historicamente pouco cobrado e pouco disponível a prestar contas com a sociedade, como é o caso do Judiciário. Até pelo respeito que o Judiciário merece, não podem pairar dúvidas em relação à origem de movimentações de elevadas somas por parte de seus integrantes, incluindo magistrados.

Como já havia alertado em novembro a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não pode haver margem para um “corporativismo ideológico perigosíssimo” num poder tão essencial para a democracia. Só haverá transparência no setor público quando essa preocupação estiver presente em todos os poderes, em todas as instâncias da federação. E esse, de maneira geral, não é o caso dos magistrados que, por intermédio de suas entidades representativas, recorreram ao STF, conseguindo barrar uma investigação envolvendo milhares de nomes no Judiciário.

A particularidade de a liminar ter sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski e apoiada pelo colega Cezar Peluso, dois ex-integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ocorreram os pagamentos polêmicos, torna a questão ainda mais explosiva. Ao mesmo tempo, o tema assume ainda mais relevância para a sociedade. Se restam dúvidas sobre os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça, o Congresso precisa dissipá-las logo, para que o órgão possa cumprir com suas atribuições constitucionais de zelar por um Judiciá- rio mais íntegro e mais eficaz. Infelizmente, a preocupação majoritária dos membros do Legislativo vem sendo a de esvaziar intenções desse tipo.

Entre as justificativas para sustar investigações sobre movimentações suspeitas de somas milionárias por integrantes do Judiciário, as entidades corporativas alegaram justamente o fato de seus representados estarem sendo submetidos “ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal”. Constrangida deveria ficar a sociedade, ao se dar conta de que a preocupação com a transparência no setor público ainda esbarra em tantas resistências entre os poderes, incluindo o Judiciário.

Um comentário:

  1. Estou com você e parabenizando pelo brilhante comentário sobre a justiça mais bem paga no mundo e não presta conta a ninguém, e seu trabalho em serviço a sociedade brasileira é Zero, isso é um escánio ao povo que paga a conta, vamos para luta companheiro.

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