JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA, PRESIDENTE DA AJURIS, ZERO HORA 08/12/2011
O dia 8 de dezembro foi destinado à utopia da Justiça como referência de que a humanidade não desistiu de perseguir a igualdade plena. A Justiça é comemorada hoje não por acontecer na vida real, mas por simbolizar o anseio da civilização pela efetivação dos direitos conquistados e que, infelizmente, ainda não foram concretizados.
Mesmo consistindo em valor e preceito ético inerentes ao ser humano, é o Poder Judiciário que personifica o espaço em que a tensão social persegue a utopia pelo justo. E é o juiz o personagem idealizado para distribuir a Justiça e harmonizar a sociedade por meio da solução do litígio e da composição dos direitos violados. Tarefa difícil e, por momentos, impossível para um ser humano que, além da vocação, não é portador de dons extraordinários para identificar soluções nos moldes do mito de Salomão.
Assim, para possibilitar a realização da Justiça, os Estados estabelecidos em Constituições democráticas cunharam as denominadas prerrogativas da magistratura. São mecanismos constitucionais garantidores da independência judicial, que é um dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas como elemento vetor da normativa internacional dos direitos humanos.
Aparentemente, tais prerrogativas alcançam um parâmetro consolidado no Brasil. Porém, para a nossa perplexidade, alguns atores públicos são incansáveis em atentarem contra as prerrogativas da magistratura, repetindo a prática de uma simbiose conceitual ao conferir, de forma subvertida, à condição de privilégio de juízes o que é uma obrigação constitucional destes e direito fundamental da sociedade.
São os golpistas do dizer livre, de alma ditatorial e arbitrária, que manejam os conceitos por meio de consensos produzidos nos ambientes das significações e do imaginário popular, produzido pela informação que jamais chega à sociedade. É uma crítica que faço às idealizações que identifico como importantes obstáculos à realização da Justiça. Faço, neste dia, como forma de marcar a nossa luta por Justiça. Luta que pode não ser infindável, mas, certamente, deve ser incansável.
Nenhum comentário:
Postar um comentário