JUSTIÇA IDEALIZADA

Astor Wartchow, Advogado - ZERO HORA 27/12/2011

Idealização é o ato humano de projeção de algo de modo positivo e ideal. Quase sempre de faculdades totalmente virtuosas. E quase sempre, ou sempre, fantasiada e exagerada.

Idealizamos nossas famílias e nossos pais. Nossos amigos. Nossos hábitos e nossos gostos. Idealizamos nossa cidade, nosso Estado e nosso país. Mais do que outras coisas, idealizamos nossos amores, namorados, maridos e amantes (quem os tem!). Ah, e nosso time de futebol.

Idealizamos porque cremos, porque queremos crer, porque precisamos crer, e idealizamos, principalmente, porque amamos. E o amor, todos sabem, é cego!

Já idealizávamos os governos e o parlamento. Os políticos e os governantes. Não que merecessem. Mais porque precisávamos e precisamos crer nas instituições. Ainda que também fantasiada e exageradamente.

Todavia, ainda idealizamos o Poder Judiciário. Talvez influenciados pelo idealismo das leis, dos rituais, das roupas, da pompa e circunstância, entre outros sinais exteriores.

Faz tempo que há um agravamento na autodesmoralização dos poderes de Estado. Afinal, os sucessivos escândalos – de todos os tipos e tamanhos – significam algo. Assim como se sucedem os tipos humanos cada vez mais patéticos, seja pela natureza de seus golpes, seja pela qualidade de suas explicações. Ou falta de. Por tudo e por todos, distantes de nossas idealizações.

Tocante ao Poder Judiciário, parece que também resolveu se autodesmoralizar. Afinal, o que significa a reação das associações de magistrados às investigações do Conselho Nacional de Justiça, mais precisamente através de sua corregedora Eliana Calmon?

Se a absoluta maioria dos juízes é honesta, bem-intencionada e vocacionada, por que essa reação? Porque o CNJ procura “peixes graúdos”? Porque enfrenta as cúpulas dos tribunais estaduais? Porque vai “respingar” em membros do STF? Porque vai demonstrar o corporativismo predatório e desmoralizar a Justiça? Vai desmoralizar que Justiça? A que idealizamos ou a verdadeira?

Ou porque vai desnudar os milhões e milhões de reais dos quais os juízes se apropriaram – via artifícios legais, a exemplo de milionário auxílio-moradia e na famosa e inesquecível conversão da URV (um dos maiores escândalos da República brasileira)?

Será que a sociedade brasileira não merece explicações? Ou será que se soubermos muito mais sobre o “último e casto” dos poderes de Estado nossa idealização acabará?

Para encerrar. Nossas idealizações particulares, equivocadas ou não, as pagamos com o preço de nossas desilusões e sofrimentos pessoais. Porém, as idealizações públicas, equivocadas ou não, as pagamos com dinheiro público. O dinheiro de todos os brasileiros. E se tratando de dinheiro público não pode haver segredos, nem reservas. Nem idealizações!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito pertinente este artigo. Se a sociedade não agir para acabar com este conflito e restabelecer a confiança no Poder Judiciário, estaremos assistindo a falência total da justiça brasileira. Já esta na hora de uma nova e enxuta constituição para acabar com privilégios corporativos; harmonizar direitos e deveres, benefícios e contrapartidas e cidadania com civismo; descentralizar o transitado em julgado e da justiça fortalecendo os tribunais federativos; estabelecer o teto salarial a partir dos cargos do Poder Executivo; extinguir o senado federal um poder caro e inoperante; estabelecer a cota eleitoral para a existência de um partido; determinar o voto facultativo junto ao eleitorado e o voto aberto nos parlamentos; entre outros que podem ser estabelecidos em leis especiais e não na constituição federal. Esta deve ser enxuta, própria de texto constitucional, objetiva, clara e aplicável de imediato.