BRIGA NA JUSTIÇA, Juízes buscam apuração contra corregedora - ZERO HORA 24/12/2011
Três das principais associações de juízes entraram na sexta-feira com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue possível crime de quebra de sigilo de dados cometido pela corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon. Uma varredura determinada pelo CNJ na movimentação financeira de servidores e magistrados do Judiciário está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico.
Na última segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão liminar, suspendeu as investigações feitas pelo conselho.
Segundo as entidades, a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, atingiu 231 mil pessoas – entre juízes, servidores e familiares.
O pedido foi feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra).
As associações dizem ainda que pedirão ao presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que instaure uma correição imediata na Corregedoria do CNJ.
Em entrevista na quinta-feira, Eliana Calmon negou que tenha realizado quebra de sigilo e que tudo realizado por sua equipe está dentro da lei.
Calmon argumentou que decidiu fazer investigações pontuais, com base em informações enviadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em casos de movimentações consideradas atípicas – acima de R$ 250 mil.
Em entrevista coletiva, a corregedora do CNJ ainda disse que as entidades são corporativistas e as acusou de divulgar informações “desencontradas e absurdas” de que ela estaria investigando mais de 200 mil pessoas, com a intenção de fazer um “verdadeiro linchamento moral”.
Entenda a polêmica
- Na segunda-feira, véspera do recesso, por meio de liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, aceitou uma ação da AMB e esvaziou os poderes do CNJ para investigar juízes. A AMB questiona os poderes da Corregedoria Nacional para punir magistrados. A liminar de Marco Aurélio só poderá ser analisada na volta do recesso, em fevereiro.
- No mesmo dia, outro ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu suspender liminarmente inspeções do CNJ sobre ganhos supostamente irregulares de magistrados de todo o país. O foco da investigação é o pagamento de uma parcela – referente ao auxílio-moradia que era pago a deputados e senadores – que foi estendida aos juízes.
TALINE OPPITZ - CORREIO DO POVO, 24/12/2011
BRIGA
É no mínimo constrangedora a posição assumida pelas entidades nacionais dos magistrados criticando a corregedora Eliana Calmon, que deseja explicações de alguns poucos juízes sobre supostas movimentações financeiras apontadas pelo Coaf como "estranhas".
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