STF autoriza posse de Jader Barbalho no Senado. Jader comemora e diz que decisão do Supermo foi um ato de justiça. CAROLINA BRÍGIDO e GERSON CAMAROTTI - o globo, 14/12/11 - 20h20
BRASÍLIA - Em votação relâmpago, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu nesta quarta-feira o pedido de Jader Barbalho (PMDB-PA) para assumir vaga no Senado. O caso começou a ser votado no dia 9 de novembro. Houve empate e os ministros decidiram esperar a posse da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber. Nesta quarta-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, mudou de ideia e resolveu o impasse votando duas vezes. O julgamento terminou em seis a cinco para Jader. O mecanismo está previsto no Regimento Interno do STF.
Em entrevista ao GLOBO, Jader comemorou:
- É um ato de justiça a decisão do Supremo. Até porque a Lei da Ficha Limpa não entrou em vigor em 2010.Seria então um absurdo ser afetado por essa lei. Até porque renunciei em 2001, e depois fui eleito duas vezes deputado federal. Como então não poderia ter me candidatado? - questionou.
Ele também tentou explicar o motivo de sua renúncia há dez anos.
- Em 2001, ACM (Antônio Carlos Magalhães, ex-senador pelo PFL da Bahia) renunciou ao mandato dele. Então minha situação política ficou muito difícil. Paguei o preço de enfrentar Antônio Carlos Magalhães. Não me arrependo por isso. Alguém tinha que cumprir esse papel e enfrentar o homem mais poderoso da época, que até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tinha medo. Estou feliz por voltar ao Senado, até porque fui eleito pelo povo do Pará. Já fui julgado pelo povo três vezes - duas de deputado, e agora de senador - e seria um absurdo me tirar o mandato. Até porque eu fiz a lição mais difícil da minha vida, porque se divulgava no Pará que o voto em mim não seria válido. Tudo é bom quando acaba bem.
Segundo o artigo 13, inciso 9, letra b, do Regimento Interno do STF, o presidente pode dar o "voto de qualidade" em caso de empate causado por "vaga ou licença médica superior a 30 dias". No caso, a cadeira antes ocupada por Ellen Gracie está vaga desde agosto.
Apesar de ter obtido votos suficientes para ser eleito no ano passado, Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. A Corte decidiu em março que a lei não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. Mas, por um detalhe processual, a votação acabou em empate e a situação de Jader continuava em suspenso.
A votação desta quarta-feira ocorreu em poucos minutos, pois já havia sido orquestrada antes entre os ministros. Joaquim Barbosa, relator da ação e principal opositor do "voto de minerva", não estava presente.
Segundo a Mesa do Senado, para tomar posse, Jader primeiro precisa ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. A partir do momento em que ele entregar o diploma na Mesa, começa a contar o prazo de cinco sessões para a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) se defender. Só então será marcada sua posse. Marinor é quem ocupa a vaga atualmente e terá que deixar o Senado para dar lugar a Jader.
A Mesa está avaliando se a comissão representativa do recesso, que começa no próximo dia 22, pode dar posse a Jader.
Marinor Brito acusa Peluso de golpe contra Lei da Ficha Limpa. Senadora avisa que vai recorrer contra posse de Jader Barbalho. MARIA LIMA - O GLOBO, 14/12/11 - 20h03
BRASÍLIA - Indignada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a posse ao senador eleito e enquadrado como ficha-suja Jader Barbalho (PMDB-PA), a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) acusou o presidente da Corte, Cezar Peluso, de "golpe" contra a Lei da Ficha Limpa. Marinor, que perde a vaga no Senado com a posse do peemedebista, disse que enquanto suas pernas aguentarem vai continuar lutando para se manter no exercício do mandato. Disse que impetrará um recurso no Supremo para reformar a sentença, pedindo que seja mantida no cargo até que o recurso seja decidido.
- Foi um golpe antecipado no Ficha Limpa e o responsável por esse golpe é o ministro Peluso. Ele tomou uma decisão unilateral para privilegiar interesses e a pressão do PMDB. Privilegiou interesses de um corrupto que o povo do Pará votou para varrer para fora da vida pública - atacou Marinor.
Ela estava acompanhada de parlamentares do PSOL e disse que seu sentimento é o de uma cidadã sendo traída pela Justiça brasileira.
- Com uma decisão polêmica dessas decidida por voto de desempate perde o Brasil e a democracia. Esse é um momento muito cruel para a vida política brasileira. Mas continuarei de cabeça erguida, exercendo meu mandato. Vou recorrer e tenho direito de ficar no cargo até que o recurso seja decidido. E o Paulo Rocha (do PT) também pode recorrer. Enquanto minhas pernas aguentarem, vou lutar - disse Marinor Brito.
A posse de Jader deve ser marcada para antes do início do recesso parlamentar, dia 22. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem dado prazo de cinco sessões para que os substitutos façam sua defesa. Foi assim no caso Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de João Capiberibe (PSB-AP). Nesse caso, as cinco sessões venceriam antes da próxima quinta-feira, dia 22.
PMDB pressiona Supremo a dar posse a Jader Barbalho. Executiva se solidariza com ex-senador e critica tratamento diferenciado. MARIA LIMA - 23/11/11 - 18h10
BRASÍLIA - A pedido do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), a Executiva Nacional do PMDB se reuniu nesta quarta-feira para dar uma manifestação de força e exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida a favor de sua posse no Senado Federal. Sob o comando do presidente do Senado José Sarney (AP) , do presidente do partido, Valdir Raup (RO) e outras lideranças do partido, a reunião se deu num clima de revolta com o que chamam de tratamento diferenciado , "dois pesos e duas medidas", que o STF estaria dando ao caso de Jader, já que outros parlamentares enquadrados na Lei da Ficha Limpa já foram empossados. Durante a discussão, os peemedebistas acusaram o Supremo de estar orquestrando uma operação política para reduzir o tamanho do PMDB no Senado, e dar a vaga de Jader ao petista Paulo Rocha.
- O episódio está se transformando num caso de natureza política. O próprio Supremo já decidiu que a lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a eleição de 2010. Todos já foram liberados, só o meu caso não? Posso ser punido por uma lei inexistente? Se meu direito não for assegurado como o de Cássio Cunha Lima e outros, vem para o meu lugar o Paulo Rocha, alguém que não foi eleito. Isso é um absurdo que clama aos céus! O que é isso? O caso Jader Barbalho? Uma lei especial para mim? - protestou Jader ao final da reunião.
Durante a reunião, o discurso mais inflamado foi do ex-senador Wellington Salgado, que integra a Executiva do PMDB.
- Qual é o grande jogo? Acabar com o PMDB. O Supremo tirou dois senadores do PMDB ( Wilson Santiago e Gilvan Borges) e impede dois dos nossos de assumir (Jader e Marcelo Miranda). Não querem o PMDB grande no Senado. É uma coisa orquestrada. O Supremo está agindo politicamente para dar a vaga ao PT - discursou Salgado.
Sarney , que essa semana terá que dar posse a seu adversário político João Alberto Capiberibe (PSB-AP), barrado até agora pele lei da Ficha Limpa mas diplomado semana passada, se solidarizou com Jader e questionou:
- Se a Lei da Ficha Limpa não entrou em vigor para os outros, porque só no seu caso vale? - argumentou Sarney, segundo relato dos presentes.
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