MAZELAS DA JUSTIÇA

Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.

segunda-feira, 13 de junho de 2011

STF - UM CLUBE "LÍTERO-POÉTICO-RECREATIVO"

Gilmar Mendes diz que STF sai diminuído no caso Battisti. Para ministro do STF, a principal corte do País virou um clube 'lítero-poético-recreativo'- 10 de junho de 2011 | 21h 25 - Anne Warth e Gustavo Uribe / SÃO PAULO - Agência Estado

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o posicionamento da Corte na decisão sobre manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no País. De acordo com ele, o Supremo saiu diminuído neste episódio. Para o ministro, o posicionamento de simplesmente acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva beira ao "presidencialismo imperial". "Como eu disse no meu voto, nós viramos um clube ''lítero-poético-recreativo''. Imagino que isso terá consequências no futuro. Haverá um tipo de organização para impedir extradições. Daqui a pouco teremos consultorias e lobbies para isso", afirmou nesta sexta-feira, 10, ao chegar para o jantar em comemoração aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.

Na avaliação dele, é preciso discutir no Congresso o papel do STF neste tipo de questão. "Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no caso Battisti, melhor que o STF perca essa competência. Que se confie logo a decisão ao Executivo, criando um modelo de presidencialismo imperial ou que se confie a outro órgão judiciário, não ao STF. Porque colocar o STF submetido à Presidência da República é algo extravagante."

A ministra Ellen Gracie, também presente ao evento, não quis comentar o caso. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ter recebido com surpresa a decisão do governo italiano de recorrer ao Tribunal de Haia. "Fiquei um pouco perplexo por que o acolhimento de um estrangeiro pelo Estado brasileiro e por qualquer outro Estado está no campo da normalidade. É um ato de soberania do Executivo do próprio Estado e deve ser respeitado", afirmou. De acordo com ele, a Corte de Haia poderá tomar uma decisão em relação ao governo brasileiro, mas não ao STF. "Mas não acredito que chegue a esse ponto. Nós não atuaríamos desta forma caso se tratasse de um brasileiro na Itália e buscássemos a extradição e ele obtivesse refúgio na Itália."

Também, de acordo com ele, a decisão da Itália de chamar o embaixador brasileiro foge a normalidade. "Isso não ocorreu na França mesmo com um ativista colega do Battisti, depois de uma decisão no Tribunal que teve acolhimento no Estado francês. Não ocorreu em relação ao Pinochet, quando a Espanha pediu à Inglaterra, e depois de uma decisão da Câmara dos Lordes, que o entregasse."

O ministro da Defesa Nelson Jobim, ex-ministro do STF, disse que a decisão da Corte não deve ser discutida, mas acatada. Sobre a decisão do governo italiano de recorrer a Haia, o ministro disse que a Corte internacional não se sobrepõe ao STF. "É um direito que os italianos têm de recorrer a Haia, mas a Corte de Haia não se sobrepõe ao STF. O STF é uma Corte absolutamente autônoma e soberana", avaliou. Para ele, a decisão do governo italiano de chamar o embaixador brasileiro vai se resolver. "Faz parte do jogo das divergências internas, mas isso vai se resolver", afirmou.

Jobim também comentou sobre a indicação de Ideli Salvatti para o Ministério das Relações Institucionais. "Toda a decisão da presidente sempre será a melhor. Cabe ao PMDB, meu partido, apoiar inteiramente a decisão que a presidente tomou", comentou. Na avaliação dele, o governo não está paralisado. "Tivemos esse problema, esse soluço, mas isso já passou."

Nenhum comentário:

Postar um comentário