Jus Postulandi - Operação da PF em Minas prende quadrilha que vendia liminares no plantão do Tribunal de Justiça - 30/06/2011 às 13h05m - Roberto Maltchik e Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou hoje em Divinópolis operação para prender pessoas envolvidas num esquema de venda de sentenças em Minas Gerais. Segundo nota da PF, a quadrilha era "especializada na venda de liminares judiciais (habeas corpus) no plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".
A nota da PF não divulga o nome dos detidos, mas segundo fontes, um dos presos é Tancredo Aladin Rocha Tolentino, que é parente distante do senador Aécio Neves, filho de um tio-avô de Tancredo Neves. Entre os detidos, está ainda o advogado Valkir Rocha e um desembargador mineiro. Na investigação, teriam sido gravados vídeos que atestariam a venda de sentenças e o envolvimento dos acusados.
A PF informou que a operação foi iniciada há cinco meses a pedido do Ministério Público em Alpinópolis/MG. O alvo da investigação era um advogado. "O esquema funcionava da seguinte forma, após negociação com os presos interessados, em valores que variavam de 120 a 180 mil reais por cabeça, o advogado suspeito protocolava o pedido em determinado plantão do TJMG onde estariam trabalhando outros envolvidos.
O requerimento era feito no plantão para burlar a distribuição natural dos processos", relatou a nota da PF. A Justiça Federal expediu nove ordens de prisão e 13 mandados de busca e apreensão de documentos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O brasileiro está vivendo no mesmo cenário dos anos 20 e 30 dos americanos (época de Al Capone e dos gangsters e da corrupção em todos os poderes). É um deus nos acuda. Não é a toa que os poderosos que podem pagar sempre se antecipam à investigação policial, conseguem prescrever seus crimes e nunca são presos ou responsabilizados. E tem gente que joga a culpa da insegurança nas forças policiais. justamente aqueles que recebem salários miseráveis, trabalham segmentados e têm seus esforços diluídos pela justiça e um retrabalho fomentado por um sistema prisional falido. O problema está bem mais acima, num ambiente de poder maior, onde estão os grandes salários e onde vigora a benevolência, o corporativismo, a desarmonia, as divergências, as farras e o desprezo à opinião pública. O filme "Tropa de Elite-2" que o diga.
O dia em que a Justiça Brasileira se tornar sistêmica, independente, ágil e coativa, e com Tribunais fortes e juízes próximos do cidadão e dos delitos, o Brasil terá justiça, segurança e paz social.
"A Função Precípua da Justiça é a aplicação coativa da Lei aos litigantes" (Hely Lopes Meirelles)- "A Autoridade da Justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões" (Rui Barbosa)
MAZELAS DA JUSTIÇA
Neste blog você vai conhecer as mazelas que impedem a JUSTIÇA BRASILEIRA de desembainhar a espada da severidade da justiça para cumprir sua função precípua da aplicação coativa das leis para que as leis, o direito, a justiça, as instituições e a autoridade sejam respeitadas. Sem justiça, as leis não são aplicadas e deixam de existir na prática. Sem justiça, qualquer nação democrática capitula diante de ditadores, corruptos, traficantes, mafiosos, rebeldes, justiceiros, imorais e oportunistas. Está na hora da Justiça exercer seus deveres para com o povo, praticar suas virtudes e fazer respeitar as leis e o direito neste país. Só uma justiça forte, coativa, proba, célere, séria, confiável, envolvida como Poder de Estado constituído, integrada ao Sistema de Justiça Criminal e comprometida com o Estado Democrático de Direito, será capaz de defender e garantir a vida humana, os direitos, os bens públicos, a moralidade, a igualdade, os princípios, os valores, a ordem pública e o direito de todos à segurança pública.
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